Desde que passou a trabalhar no Centro de Referência da Mulher de Nova Friburgo (Crem) em fevereiro desse ano, a advogada Rosângela Cassano, que integra também as comissões de infância e juventude e OAB Mulher, do núcleo local da Ordem dos Advogados do Brasil, indignou-se com o sofrimento de inúmeras mulheres fragilizadas moral, física e emocionalmente que chegavam ao Crem após terem sido vítimas dos mais variados tipos de violência e não obtinham uma solução rápida para seus problemas devido à extrema morosidade da Justiça e a falta de informação, tanto das vítimas de violência, como também dos servidores dos órgãos responsáveis pelo atendimento diferenciado que os agredidos deveriam ter.
Ciente que é papel do Crem apenas orientar as mulheres agredidas e encaminhá-las aos órgãos competentes para que elas sozinhas possam procurar seus direitos judicialmente, Rosângela percebeu que a grande maioria das vítimas, por vergonha, falta de informação, impossibilidade financeira para contratar um advogado e medo não levavam as denúncias a frente. Convictas, então, da impunidade, as vítimas de violência geralmente voltavam para casa sem qualquer solução. Muitas retornavam posteriormente ao Crem para denunciar novas e mais graves agressões. Era um ciclo vicioso.
Sensibilizada, a advogada buscou apoio do titular do Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo (Jecrim), juiz Ronaldo Leite Pedrosa e do promotor público Frederico Albernaz e passou a fazer o acompanhamento passo a passo das mulheres vítimas de violência na busca incessante por justiça. Tudo gratuitamente. Rosângela inscreveu então seu projeto Dignidade às mulheres vítimas de violência na quarta edição do Innovare, um concurso que premiará no fim do ano, com troféu e certificado, as melhores ações desenvolvidas no Brasil por juízes, advogados públicos e privados, defensores, promotores e tribunais em prol de uma Justiça mais rápida e eficiente.
A iniciativa desenvolvida em Nova Friburgo chamou a atenção da comissão organizadora do concurso, que selecionou o projeto de Rosângela Cassano para concorrer ao prêmio na categoria advogados. O projeto foi um dos 50 selecionados em todo o Brasil. O prêmio Innovare tem apoio da OAB, Ministério da Justiça, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Rede Globo de Televisão.
Número de atendimentos dobrou em seis meses
A árdua luta de Rosângela Cassano é recompensada pela satisfação e a alegria das vítimas de violência terem seus problemas resolvidos rapidamente. “A mulher agredida quando chega ao Crem está totalmente fragilizada. Ter o meu acompanhamento, além de dar força moral, ajuda também aos demais órgãos a terem um comportamento diferenciado ante as vítimas de violência”, observa Rosângela, lembrando que os plantonistas da 151ªDP já mudaram o comportamento em relação às mulheres vítimas de violência e ao registrarem a ocorrência já automaticamente as encaminham ao Crem.
“Muitas das vítimas de agressão já vêm direto ao Crem e daqui saio com elas para ir à delegacia e depois aos órgãos da Justiça solicitar o afastamento do lar, a guarda dos filhos com pagamento de pensão alimentícia e até mesmo o acompanhamento psicológico e a tentativa de acordo com os agressores”, enfatiza Rosângela Cassano, satisfeita com os resultados de sua ação. O êxito se comprova com as estatísticas. Só em agosto foram 53 mulheres atendidas e encaminhadas com acompanhamento de Rosângela no Crem. Em fevereiro, quando o trabalho começou, foram beneficiadas 25 mulheres.
Nos últimos seis meses a iniciativa Dignidade às mulheres vítimas de violências já promoveu 60 audiências (atualmente acontecem cinco por semana no Jecrim), 40 acordos, o andamento de 48 inquéritos policiais, graças também à sensibilização dos delegados da 151ªDP à causa, agilizou a tramitação de 50 processos e convocou 16 agressores para tentativas de acordos e encaminhamento a tratamento psicológico.
“Infelizmente Nova Friburgo ainda não dispõe de uma Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam) e uma casa abrigo para as vítimas de violência, mas o que me gratifica é perceber que ações, como a que eu desenvolvo no Crem, já começam a mobilizar toda uma rede de atendimento às mulheres que existe, está aí para servi-las, mas nem sempre são utilizadas por falta de informação e iniciativas”, resume Rosângela Cassano.
Concurso terá jurados de alto gabarito
Os vencedores do prêmio Innovare serão escolhidos por renomados profissionais da advocacia, a maioria ministros e advogados com atuação destacada. São eles: os ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (presidente) e Carlos Ayres Britto; os ministros Luiz Fux, Fátima Nancy Andrighi, Sidnei Beneti e Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho; o advogado geral da União e ministro de Estado, José Antônio Toffolli; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Thiago Ribas Filho.
Também irão integrar o corpo de jurados o ex-procurador da República, Aristides Junqueira; os advogados Arnaldo Malheiros Filho e Cândido Rangel Dinamarco; o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel; o presidente do Instituto Hélio Beltrão, João Geraldo Piquet Carneiro; o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Marcelo Lavenére; a professora e pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais; a defensora pública no Rio Grande do Sul, Adriana Burger e o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira.
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