Somente através do serviço Disque Mulher (2523 2706), desenvolvido pela ONG Ser Mulher e que recebe por ano mais de 300 denúncias de maus tratos e violência contra mulheres em Nova Friburgo, percebe-se a necessidade de autoridades e entidades locais se unirem para oferecer atendimentos e acompanhamentos de saúde e psicológico para as vítimas dos mais variados tipos de agressão. A maioria das mulheres agredidas, geralmente pelos próprios maridos ou companheiros, não sabe como e a quem recorrer, assim como os profissionais de muitos órgãos constituídos, como hospitais e polícia, não identificam qual o melhor encaminhamento às vítimas.
Por isso, representantes de entidades feministas locais e a comissão OAB Mulher, do núcleo local da Ordem dos Advogados do Brasil reuniram-se semana passada no auditório da OAB Nova Friburgo para traçar metas de implantação no município da Rede Multisetorial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Remuv).
Para Laura Mury, do Ser Mulher, Nova Friburgo já dispõe de alguns serviços de orientação e proteção às vítimas dos mais variados tipos de violência, como a física, psicológica e sexual. Alguns deles são o Juizado Especial de Violência contra a Mulher, o disque mulher local e agora também o nacional (180 com ligação gratuita), inspirado na inovação do Ser Mulher e que já faz cerca de sete mil atendimentos por mês em todo o país, além do recente tecle mulher, onde as denúncias e busca por orientações e encaminhamentos são obtidas pela internet (www.sermulher.org.br). Para a defensora dos direitos da mulher, porém, ainda faltam muitos outros serviços de relevância.
Laura cita como exemplos principais a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), as casas abrigo e de passagem e a necessidade de maior implementação do Centro de Referência da Mulher (Crem), já criado no município. “Estamos empenhados também nessa luta junto com a OAB para a implantação do kit de segurança de Nova Friburgo que engloba a Delegacia Legal, a Deam, o departamento de polícia técnica, o Instituto Médico Legal e a casa de custódia”, observou Laura ratificando a importância da atuação das promotoras legais populares (PLPs) durante o encontro que reuniu ainda a presidente da comissão OAB Mulher, a advogada Wilma Constantino, o presidente do núcleo local da OAB, Carlos André Pedrazzi, a defensora pública Élida Seguin e o presidente da comissão de direitos humanos da OAB, André Abicalil.
Ainda de acordo com Laura Mury, as PLPs são capazes de ajudar a identificar os casos de violência contra a mulher e auxiliar no encaminhamento das vítimas à rede de atendimento falando a linguagem própria das mulheres. Ela lamenta que, além da falta de órgãos da rede de atendimento, os que existem infelizmente ainda desconhecem muitos procedimentos para atender bem as vítimas de violência. “Falta pessoal especializado e treinado para atender as mulheres vítimas de violência geralmente fragilizadas. É preciso promover-se a aliança dos setores na cidade, fazendo a Remuv realmente funcionar”, observou Wilma Constantino. O presidente da OAB, Carlos André Pedrazzi, lembrou que é preciso pensar-se também no bem-estar das crianças em abrigos geralmente lotados, enquanto há filas de famílias para adoção. Pedrazzi também enfatizou o movimento Presídio não, Casa de Custódia sim.
A PLP Rita Ramalho, que participou recentemente o 1º Encontro Nacional das PLPs em Brasília, destacou que durante o evento elaborou-se uma carta ao Supremo Tribunal Federal solicitando esforços para a capacitação dos profissionais que atuam em toda a Remuv e das unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) para atendimento das mulheres vítimas de violência, assim como a distribuição de formulários próprios para as delegacias de Polícia Civil para os registros de ocorrência de agressões às mulheres, além da ampliação do atendimento de saúde e psicológico aos agressores e o ensino nas escolas sobre o combate as violências de gênero.
O passo a passo para formação da Rede de Atendimento à Mulher
•Busca por recursos junto aos municípios, estado e União
•Implementação da rede preparando centrais de atendimento em locais pré-definidos e com identificação de associações e demais órgãos que compõem a rede, como delegacias, PM, IML, Ministério Público, centros de referência, conselhos tutelares e casas abrigo
•Sensibilização da sociedade com a promoção de fóruns municipais de prevenção e combate à violência contra a mulher
•Realização de ações pontuais e periódicas para a continuidade e credibilidade do atendimento e fortalecimento da rede com reuniões mensais de todos os participantes do atendimento telefônico para troca de experiências
•Divulgação contínua de todos os serviços oferecidos pela rede de atendimento às mulheres
•Fortalecimento da rede com a difusão de ações para implantação de políticas públicas de combate e erradicação de qualquer tipo de violência contra as mulheres
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