Henrique Amorim
A Comissão OAB Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil em Nova Friburgo capacitou mais 26 mulheres, a maioria líderes comunitárias, para ajudar as mulheres e a própria comunidade a exercer sua cidadania plena beneficiando-se dos direitos garantidos em lei. Essas mulheres são as Promotoras Legais Populares (PLPs), que tem ainda a missão de orientar a população de sua área de convivência—atuando em causas relacionadas a direitos humanos e violência doméstica—e também de denunciar às autoridades sempre que forem identificadas infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para se capacitar e tornar-se agentes multiplicadoras, as novas promotoras populares participaram nos últimos seis meses de encontros com aulas quinzenais no auditório do próprio núcleo local da OAB, onde foram ministradas também várias palestras sobre temas inerentes à nova função dessas mulheres.
Nos encontros, a novas PLPs aprenderam—com orientação de advogados, psicólogos, médicos, sociólogos, delegados de polícia e gestores de direitos humanos—conceitos gerais sobre gênero, bolsa família e demais programas do governo, doenças sexualmente transmissíveis, saúde mental, direitos da mulher e de família, organização do Estado e da Justiça, violência sexual, Estatuto do Idoso e funcionamento da Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam). “Geralmente as mulheres agredidas não sabem como e onde denunciar as violências sofridas, nem tampouco acompanhar processos na Justiça e buscar seus direitos. As PLPs geralmente convivem e conhecem bem a realidade dessas mulheres que passam naturalmente a ter confiança na ajuda dessas agentes”, observa a presidenta da comissão OAB Mulher, a advogada Vânia Batista Teixeira.
Na solenidade de conclusão do curso, realizada no salão de eventos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem (SindTêxtil), as PLPs receberam certificados e se emocionaram com a nova função. É o caso de Rita Ramalho. “Durante as aulas e palestras pude aprofundar vários conhecimentos e saber como proceder corretamente no encaminhamento das demandas e como orientar a comunidade corretamente sobre a importância do exercício da cidadania, do voto consciente e da necessidade de maior esclarecimento das mulheres para que elas, então, tenham plena autonomia”, enfatizou.
O presidente da OAB Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, destacou que a capacitação de novas lideranças serve ainda para colaborar na construção de uma sociedade mais livre e fraterna e com mais justiça social. “Nova Friburgo precisa de um pacto social pela construção de um novo município e isso passa pela conscientização dos seus moradores. As PLPs terão um papel importante nesta tentativa, atuando como instrumentos de interligação da sociedade junto à 151ª DP, Deam e Justiça”, lembrou.
A advogada Vânia Batista observou ainda que o termo PLP é utilizado em diferentes países e o reforço da equipe com a conclusão de mais um curso surge em boa hora, pois a incidência de casos de violência doméstica assusta em Nova Friburgo. Só nos primeiros 45 dias de funcionamento da Deam, por exemplo, aproximadamente 150 mulheres vítimas de algum tipo de agressão fizeram denúncias na nova delegacia.
Deixe o seu comentário