O Brasil vai às urnas neste domingo, 7, para o primeiro turno das eleições 2018, e para orientar os eleitores o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) divulgou uma cartilha com as principais informações e dúvidas sobre o pleito. E, especialmente para Nova Friburgo, foram divulgadas pelos juízes eleitorais informações a respeito da alteração de alguns locais de votação e, pela prefeitura, sobre mudança no trânsito durante o dia de votação.
Neste ato, o país escolhe os seus representantes para os cargos de presidente da República, governador, senador (dois candidatos), e deputados federal e estadual. A votação acontece das 8h às 17h e a não apresentação do título eleitoral não impede que eleitor vote, mas é imprescindível que ele leve apresente em sua seção eleitoral um documento oficial com foto.
O voto é facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas. Para os demais, o não comparecimento exige que seja feita a justificativa de ausência. A inadimplência com a Justiça Eleitoral impede o eleitor de se inscrever em concursos ou funções públicas; receber benefícios; obter crédito por meio de estabelecimentos mantidos pelo governo, inclusive entidades mistas; tirar passaporte ou carteira de identidade; obter certificado de quitação eleitoral, entre outros.
Em Nova Friburgo são 151.918 mil eleitores aptos a votar, o que coloca a cidade na 14ª posição do ranking de colégios eleitorais do estado do Rio. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), pela primeira vez, todas as seções eleitorais no estado terão urnas eletrônicas com identificação biométrica. Contudo, em Nova Friburgo a biometria não tem caráter obrigatório, apesar de 9,45% dos eleitores já estarem aptos a utilizar esta forma de identificação.
Se o eleitor não estiver portando o título na hora da votação, ele não será impedido de votar se apresentar as informações pessoais por meio do aplicativo e-Título, no qual, para quem possui biometria a foto já substitui a apresentação de documento oficial. O aplicativo ainda pode ser utilizado por quem não tem o cadastro, contudo é preciso apresentar documento oficial.
Para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida é permitido o auxílio de uma pessoa de confiança, desde que ela tenha mais de 18 anos, não esteja a serviço da Justiça Eleitoral, nem de partido político ou de coligação. Para isso, é preciso que o acompanhante apresente um documento de identificação para registro em ata.
Prioridades na hora de votar
Além disso, é assegurada a preferência para votar dos eleitores maiores de 60 anos, grávidas, lactantes e pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, obesos e doentes. Também estão nesta lista os candidatos, juízes eleitorais e seus auxiliares, os promotores eleitorais, os servidores da Justiça Eleitoral, os policiais militares em serviço, e quem estiver, no dia da votação, a serviço da Justiça Eleitoral. Os maiores de 80 anos têm prioridade sobre os demais eleitores com preferência para votar.
Os eleitores e seus respectivos locais de votação estão divididos em duas zonas eleitorais: 26ª e 222ª. O município, por ter mais de 100 mil habitantes, está também entre os locais onde é possível votar em trânsito. De acordo com as estatísticas do TRE, mais de cinco mil eleitores estão habilitados para votar dessa maneira no estado do Rio neste primeiro turno.
Os locais de votação podem ser consultados no site do TRE-RJ, nos serviços ao eleitor, pelo endereço eletrônico www.tre-rj.jus.br. Basta informar o nome completo ou número do título de eleitor, data de nascimento e nome da mãe (informação descartada no caso do mesmo não constar no registro).
Mudança em locais de votação
Para este pleito, na 26ª Zona Eleitoral não foi realizada nenhuma alteração em locais de votação. Já na 222ª ZE a juíza eleitoral Adriana Valentim Andrade do Nascimento emitiu um comunicado informando três mudanças: no distrito de Lumiar, os eleitores que votavam no Colégio Estadual Carlos Maria Marchon e na Ação Rural de Lumiar passam a votar na Escola Municipal Acyr Spitz; já na localidade de São Lourenço, no distrito de Campo do Coelho, quem antes votava na Escola Municipal São Lourenço passa a votar na Escola Municipal Victorino Bento de Toledo; no distrito de Conselheiro Paulino, os eleitores com seção na Escola Municipal Lafayette Bravo Filho tem como novo local a Escola Municipal Professor Ernesto Tessarollo, no Loteamento Floresta.
Cola eleitoral é permitida
A ordem de votação na urna eletrônica é a seguinte: deputado federal; deputado estadual; senador 1ª vaga; senador 2ª vaga; governador e presidente da República. Segundo a juíza Adriana Valentim, é recomendável que os eleitores levem para a seção uma anotação do número dos seus candidatos.
Na dúvida, todas as informações sobre os candidatos podem ser consultadas pelo sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais (DivulgaCandContas) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), AQUI ou pelo endereço eletrônico www.tse.jus.br
Interdição no trânsito do centro da cidade
Em função do transporte das urnas eleitorais, a prefeitura divulgou alteração no trânsito no centro de Nova Friburgo. Durante todo este domingo, a partir da 0h, o trecho entre os cartórios eleitorais (que funcionam no prédio do antigo Fórum Júlio Vieira Zamith) e o Instituto de Educação de Nova Friburgo (Ienf), lado ímpar das praças Getúlio Vargas e Dermeval Barbosa Moreira ficará interditado.
Justificativa eleitoral
Para os eleitores que estão fora do domicílio eleitoral e não fizeram a habilitação para o voto em trânsito, é necessário justificar a ausência no dia da eleição. Essa justificativa pode ser feita em qualquer local de votação. Em alguns municípios existem ainda as mesas exclusivas de justificativa. Para tal, o eleitor deve apresentar o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser retirado no local ou ainda pela internet no site do TRE, devidamente preenchido, junto com um documento oficial com foto.
Quem não justificar a ausência no dia da votação, tem até 60 dias, a contar do dia do pleito, para regularizar a situação e não pagar multa, basta acessar os sites do TRE ou do TSE ou ainda comparecer a qualquer cartório eleitoral. Também é possível encaminhar a justificativa por via postal.
Após esse prazo, o eleitor que não votou nem justificou a ausência no dia da eleição deverá regularizar sua situação em qualquer cartório eleitoral, mas, nesse caso, estará sujeito à cobrança de multa no valor de R$ 3,51 por turno.
O voto é obrigatório, inclusive em um eventual segundo turno. E a justificativa de ausência deve ser feita em cada turno que o eleitor deixar de votar.
Voto em branco e voto nulo
O voto em branco é registrado quando o eleitor pressiona o botão branco na urna eletrônica. Já o voto nulo é registrado quando o eleitor digita um número que não pertence a nenhum candidato ou partido e aperta o botão confirma.
Tanto os votos em branco quanto os nulos são descartados na contagem de votos, que se baseia apenas em votos válidos. Sendo assim, ao contrário do que é erradamente comentado pelas ruas, essas ações não anulam uma eleição, sendo considerado eleito o candidato com o maior número de votos válidos.
Manifestação política nas ruas e nos locais de votação: o que é permitido
A manifestação individual e silenciosa do eleitor é permitida, ou seja, é possível ir votar usando adesivos, bandeiras e broches de candidatos.
Também não há restrição quanto ao traje, mas existe a recomendação do TRE-RJ para que o eleitor evite trajes de banho.
O que é proibido
Boca-de-urna é crime, podendo resultar em pena de seis meses a um ano de detenção e multa. Com isso são práticas vedadas no dia da eleição a aglomeração de pessoas e veículos com material de propaganda, distribuição de material de propaganda, uso de alto-falantes, realização de comícios e carreatas. Também é proibido qualquer tipo de aliciamento ou tentativa de influenciar a vontade de outros leitores, assim como o transporte de eleitores aos locais de votação.
Estão vedados também levantamentos de intenção de votos. Todas as ações de campanha e realização de pesquisas serão encerradas neste sábado, 6, e as divulgações só poderão retornar após o encerramento do horário de votação.
Também não é permitida a entrada na cabine de votação com celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer equipamento que coloque sob suspeita o sigilo do voto. Estes dispositivos devem ser entregues aos mesários e recuperados após o voto.
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