O primeiro trimestre do ano é sempre marcado por muitos compromissos tributários. Entre eles, o Imposto de Renda. De acordo com a Receita Federal em Nova Friburgo, até a última semana, apenas 5.983 declarações haviam sido transmitidas, cerca de 12% do total. A agência, que é responsável pelo atendimento de outros 11 municípios vizinhos além de Friburgo, espera receber até o final de abril, pelo menos 50.749 declarações, mesmo número contabilizado no ano passado.
“É importante ficar atento ao prazo de entrega da declaração, já que não há prorrogação de data”, alerta o agente da Receita Federal, Luciano Barboza Reinbold. Atualmente, os dados devem ser informados através do Programa Gerador da Declaração (PGD), que pode ser baixado no site da Receita, ou até pelo celular, através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
Este ano, é obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Já em relação à atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50. O órgão espera receber 28,8 milhões de declarações de pessoas físicas, 300 mil a mais do que em 2017.
A declaração ainda é necessária para os cidadãos que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; e quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro de 2017 também entram na lista do fisco.
Este ano, a declaração deve ser enviada até o dia 30 de abril. Quem não respeitar o prazo terá que pagar multa com valor mínimo de R$ 165,74. O valor máximo para a penalidade é de 20% do imposto devido.
Novidades
Como todo ano, em 2018 o fisco também tem novidades. Dentre elas, está o aumento no número de informações solicitadas na declaração. A partir de agora, por exemplo, é necessário apresentar o CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017; informações dos imóveis declarados, como matrícula, IPTU e data de aquisição; e, no caso de veículos, o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Atendimento
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre como navegar pelo site da Receita Federal podem comparecer a agência de Nova Friburgo, no Suspiro, onde á, é oferecido o serviço de Autoatendimento Orientado, em que estagiários orientam os contribuintes a utilizarem os serviços disponíveis no site.
Vale lembrar, entretanto, que exceto para este serviço, os atendimentos realizados na Receita Federal devem ser agendados online, através do site do órgão (http://idg.receita.fazenda.gov.br). “Lembrando que muitos serviços, como emissão de comprovante de CPF e consulta de situação fiscal podem ser feitos diretamente no e-CAC, também no site da Receita”, orienta Luciano Reinbold.
A Agência de Nova Friburgo conta com um Plantão Fiscal de Imposto de Renda funcionando às segundas-feiras, até 30 de abril, de 10h às 16h.
Deixe o seu comentário