(SECOM) - A Coordenadoria de Fiscalização e Posturas da Prefeitura de Nova Friburgo restringirá a realização de panfletagem a três pontos na cidade, e somente com autorização prévia do município. O anúncio foi feito na quarta-feira, 4, pelo superintendente da Autran, coronel Hudson de Aguiar Miranda, responsável pelo choque de ordem que vem sendo implantado. Na quinta-feira, 5, uma equipe de fiscais notificou quatro empresas e apreendeu material publicitário que estava sendo distribuído irregularmente em três sinais de trânsito no Centro.
NOVAS REGRAS
Ficam proibidas a distribuição de folhetos e outros materiais de publicidade nas calçadas e sua afixação nos parabrisas dos carros. A panfletagem se restringirá aos seguintes sinais de trânsito: entre as praças Getúlio Vargas e Dermeval Barbosa Moreira (em frente à Drogaria Pacheco), Praça Marcílio Dias (Paissandu) e Praça 1° de Maio (em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, em Olaria).
Os interessados deverão solicitar autorização por escrito à Coordenadoria de Posturas, mediante apresentação de cópia do alvará da empresa, indicando dia, horário e local (dentro dos pontos autorizados) da distribuição, dimensão do material, inscrição, texto e cores contidos nos impressos. Menores de 18 anos não poderão atuar na atividade. Depois da autorização prévia, deverão efetuar o pagamento de taxa junto à Secretaria de Fazenda, para obter a licença de panfletagem, e só então iniciar a propaganda.
Segundo o coronel Hudson, a normatização do serviço de panfletagem, com restrições de horário e local, faz parte do programa Uma nova ordem urbana para Nova Friburgo, lançado recentemente, em reunião com lojistas e empresários. “Temos a preocupação de alertar a todos para as irregularidades. Essas empresas foram notificadas inicialmente, mas serão multadas caso insistam em descumprir as regras”, alertou, explicando que a conscientização de cada cidadão é fundamental para tornar Nova Friburgo uma cidade ainda melhor de se viver.
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