A SEGUNDA Conferência Nacional de Cultura, recentemente realizada em Brasília com a presença de mais de duas mil pessoas, entre delegados, observadores e convidados, repetiu as insistentes reclamações de todo o setor cultural nacional, qual seja, a criação de um marco regulatório para a cultura, com a devida criação de verba específica para realizar as políticas públicas de cultura no país.
OS PARTICIPANTES elegeram 32 prioridades gerais e aprovaram por unanimidade a principal delas – a que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% da estadual e 1% da municipal. Uma luta que não tem data final para terminar, já que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 150/2003 ainda tramita no Congresso e não tem data estabelecida para votação.
A CULTURA no Brasil tem sido um legítimo ‘patinho feio’ da administração pública. Diferentemente da educação, que tem um plano nacional com objetivos de médio e longo prazos, a cultura não tem recebido quase nada dos governos. Equivocadamente, nossos governantes não dão o real valor que esta importante área apresenta para a vida nacional, deixando de fomentar o desenvolvimento cultural do país.
A INTENÇÃO da proposta dos conferencistas é integrar ações do poder público relativas à formação de pessoal qualificado para gerir a cultura, a democratização do acesso aos bens culturais e a valorização da diversidade étnica e regional. Tais objetivos só poderão ser alcançados com ações consistentes e verbas, haja vista os ínfimos recursos destinados à cultura nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios.
COMO ESTÁ fazendo agora o Congresso, ao priorizar a cultura através de um plano plurianual, seria providencial que os nossos parlamentares no legislativo fluminense também se engajassem nesta missão, com o objetivo de renovar e ampliar o setor, criando recursos orçamentários suficientes para o desenvolvimento das atividades culturais e até mesmo a expansão por áreas ainda não privilegiadas no estado do Rio.
NO PLANO municipal, o crescimento populacional requer a ampliação das atividades culturais, oferecendo novas possibilidades de interação sociocultural contando com estímulos do governo através do estabelecimento de políticas públicas definidas. E, mais ainda, expandindo a atividade cultural aos distritos e comunidades afastadas, integrando Nova Friburgo pela cultura.
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