DE QUEM é o petróleo do Rio? poderia perguntar o escritor Monteiro Lobato, se vivo fosse, repetindo o mesmo questionamento que fizera sobre o primeiro poço de petróleo aberto no Brasil, na Bahia, o ‘poço de Lobato’, negado pelo governo e que depois solapou o direito baiano sobre o óleo bruto. O petróleo do Rio é do Rio.
O TEMOR de que as leis criadas pelos interesseiros possam tirar o direito do estado do Rio sobre o petróleo da camada pré-sal existente no litoral fluminense levou ontem milhares de cidadãos à capital do estado protestar contra a emenda Ibsen, que propõe a distribuição dos roialties da fortuna a todos os estados brasileiros, tirando do Rio uma expressiva quantia. Trata-se de um verdadeiro ataque de todos sobre o que não lhes pertence. Uma afronta.
AS VOZES que se levantam contra a emenda são, portanto, justas. Muitos municípios fluminenses sofrerão reveses financeiros com que o estado não poderá arcar. Cidades sofrerão com o desemprego, a falta de infraestrutura para a saúde, a educação e a moradia. O interior do estado corre o risco de voltar a exibir os maus índices de desenvolvimento humano de alguns anos atrás, minando seriamente a chance de se desenvolver livre das amarras políticas que buscam as tais cidades apenas em épocas eleitorais.
PARA SE ter uma ideia do tamanho do rombo que a proposta acarretará aos cofres públicos vamos ficar com o exemplo de Rio das Ostras, tradicional centro de turismo dos friburguenses. Lá, o município sairá de R$ 216 milhões de recebimento por ano de royalties para R$ 1,1 milhão. Segundo o prefeito a emenda levará ao caos o município, que é o que mais cresce do estado: saiu, em 2005, de 45 mil habitantes, para mais de 96 mil em 2009, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
QUEM VAI pagar o custo do desenvolvimento? Quem se responsabilizará pelos efeitos danosos da medida, caso ela não seja revertida pelo Senado Federal, como se espera, ou o presidente Lula não a vete, finalmente? E como ficarão os grandes eventos internacionais do Rio, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016?
MESMO com toda a ‘grita’ carioca contra a medida, o assunto ainda deverá movimentar o meio político nacional, a favor ou contra a decisão. Porém, mais que os volumosos recursos que o Rio deixaria de receber, o que está em jogo é a constitucionalidade da proposta, a autonomia dos estados brasileiros e o respeito aos contratos já firmados anteriormente. O petróleo do Rio é do Rio e este direito é inalienável.
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