O tema Casa de Custódia tem sido constante nas pautas de debate de todas as associações e entidades em Nova Friburgo. O Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), que tem participado ativamente e contribuído significativamente para a solução das principais questões que envolvem a segurança pública municipal, reuniu seus conselhos diretor e fiscal na última sexta-feira, 12, juntamente com os deputados estaduais Olney Botelho e Rogério Cabral, para tratar do tema e apresentar sugestões que possam contribuir para o esclarecimento e congregação das opiniões da comunidade.
Ao longo dos anos, desde sua criação, em 2006, a discussão da necessidade de instalação do complexo de segurança no município, que inclui a Casa de Custódia, a Delegacia Legal, o Centro de Polícia Técnica e Científica e a Delegacia da Mulher, vem sendo debatida pelo Conseg, inicialmente na defesa da imediata instalação desses equipamentos, porém, o momento hoje importa em nova leitura da realidade.
O governo do estado modificou a estrutura inicialmente prometida da Casa de Custódia para 150 custodiados, e passou a prever o atendimento de 450 ou mais, o que importa na mudança do posicionamento do Conseg, na medida em que permanece seu propósito de contribuir para a solução da atual carceragem, propondo transformá-la em uma carceragem cidadã, que atenda de maneira digna e minimamente humana aos custodiados de Nova Friburgo e regiões próximas.
Na reunião com os deputados, o Conseg apontou as questões que envolvem a instalação de uma carceragem de grande porte, o que incluiria, além de 450 custodiados, o atendimento a suas famílias, presumindo-se que mais de três mil pessoas estarão envolvidas diretamente no processo, decorrente de seu deslocamento para o município, objetivando acompanhar seus parentes, o que demandaria estrutura de moradia e emprego que o município não dispõe, além da interferência direta que causaria prejuízo à imagem do município, que tem notória vocação turística nacional.
O objetivo do Conseg, reafirmado pelo seu conselho diretor, é agir em observância aos princípios plenos de respeito e defesa da cidadania, não se afastando jamais de seus objetivos de permanente auxílio a todas as instâncias que atuam em prol da segurança, devendo-se necessariamente avaliar os aspectos positivos e negativos que o município pode ter com a questão.
Segundo o deputado Olney Botelho, o governador Sérgio Cabral é sensível às demandas da comunidade friburguense, entretanto, torna-se indispensável sua mobilização, buscando a integração dos poderes e setores representativos da sociedade civil, para, após pertinente avaliação, apresentar seus argumentos e posição. O deputado sugere ainda que o Conseg, como legítimo representante da comunidade na área de segurança, atue como aglutinador das discussões acerca do tema.
Foi lembrado pelos participantes que há alguns anos o governo do estado iniciou a obra para a construção da Delegacia Legal, investindo em torno de R$ 150 mil em obras civis de fundação, em terreno localizado entre o Sesc e a obra próximo ao 11º Batalhão da Polícia Militar, destinada ao Instituto Médico Legal (IML) e que se encontra em total estado de abandono.
O deputado Rogério Cabral, que sempre teve em sua plataforma a defesa da segurança pública no município, relatou que o governador tem interesse em dar andamento ao projeto, porém, é preciso que o Executivo municipal esteja integrado e afinado com a posição da comunidade, uma vez que para a realização das obras a contrapartida municipal será indispensável. Lembrou ainda o deputado Cabral que a Câmara Municipal tem papel primordial, devendo esclarecer a população e congregar as opiniões para que uma posição firme e consolidada seja apresentada ao governador.
Zury Maurer, ex-presidente e atual diretor de comunicação do Conseg, afirmou que se reunirá com os vereadores para afinar as posições e informou que o Conseg está pleiteando a realização de audiência oficial com o governo municipal para tratar do mesmo tema. Ressaltou ainda que é propósito do Conseg sensibilizar o governo do estado para desatrelar incondicionalmente a construção da Casa de Custódia dos demais equipamentos modernos da segurança pública.
Para os diretores do Conseg, o momento é de se questionar a proposta do estado e o modelo apresentado para a Casa de Custódia: “Não queremos finalizar a questão ou definir posicionamentos contrários ou favoráveis sem ampla discussão com a comunidade, mas precisamos buscar soluções para o descaso com o setor de custódia já existente em nossa cidade, trabalhar pelo aparelhamento moderno, tecnológico e inteligente da Polícia Civil na operação do sistema da Delegacia Legal, reforçar a necessidade inadiável de uma Delegacia da Mulher e destacar que um Centro de Polícia Técnica e Científica favorecerá as investigações e a conclusão dos processos criminais”, concluiu Zury Maurer.
A reunião foi finalizada com a proposta e aprovação de uma audiência pública, a ser realizada pelo Conseg no próximo dia 31, às 19h, no auditório do Senai, com a participação das 44 instituições que compõem o conselho de entidades do Conseg, que serão convocadas mediante edital específico para tal finalidade e que, juntamente com outros segmentos da sociedade civil organizada interessados no debate desta inquietante temática, serão colhidas suas opiniões e manifestações, de forma a permitir a definição do entendimento e posição da comunidade friburguense a ser pleiteada junto às esferas governamentais, especialmente no âmbito estadual.
Deixe o seu comentário