Carlos Pinto (*)
Desde o dia 25 de fevereiro a loja da Loteria da Caixa Econômica Federal, Lumiar da Sorte, na rua sete de setembro no centro urbano de Lumiar, sede do 5º distrito do município de Nova Friburgo está fechada.
Nesse dia o proprietário afixou aviso explicando o fechamento: “Devido a motivos alheios à nossa vontade a loja da loteria Lumiar da Sorte ficará fechada por tempo indeterminado”. A Caixa Econômica Federal , através de sua assessoria de comunicação divulgou informe sobre o fato.
NOTA DA CEF: “A Caixa Econômica Federal esclarece que a autorização para o funcionamento de uma unidade lotérica é concedida mediante licitação, baseada em critérios preestabelecidos em edital. A relação comercial Caixa/Empresário Lotérico tem como fundamento o regime de permissão e é regulamentado pela Circular Caixa nº 471 de 5 de maio de 2009. As lotéricas executam as atividades por sua conta e risco sob regime da permissão estabelecida na Lei 8987/95 que trata da delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços, feita pelo poder concedente (no caso de loterias, a Caixa), à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho. A Caixa informa ainda que é permitida a concessão de licença de suspensão de atividade da permissionária, pelo prazo de até 90 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. Após esse período, poderá haver revogação da permissão ou, em caso de solicitação da permissionária, análise e autorização da Caixa, alteração de endereço da unidade lotérica”.
Informação extraoficial da agência central da Caixa Econômica Federal na cidade de Nova Friburgo dão conta que o fechamento da loja, Lumiar da Sorte, em Lumiar foram motivados por ameaça: “o fechamento aconteceu devido às ameaças telefônicas que as funcionárias e proprietário receberam, e inclusive, até ameaçadas pessoalmente no próprio guichê da loja por algumas pessoas”. Acrescenta-se que: “várias pessoas têm telefonado para nossa agência, solicitando que a prestação de serviços continue e seja estendida também aos domingos, pois a loteria Lumiar da Sorte funcionava somente de segunda a sábado”.
Em decorrência desses fatos foi feito um Boletim de Ocorrência na 151ª Delegacia da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que funciona no bairro da Vila Amélia na cidade de Nova Friburgo. Em consequência a 151ª DP abriu inquérito e investiga a situação.
Para os moradores da região, a permissão e o funcionamento da unidade lotérica da Caixa em Lumiar trouxe só benefícios e facilidades. Antes de sua abertura era necessário, e agora continua, realizar um deslocamento de cerca de 35 quilômetros, 1 hora e 20 minutos, de ônibus ou, 40 minutos em condução própria, para fazer movimentação financeira nas agências da Caixa ou Banco do Brasil ou realizar jogos lotéricos em outras lojas instaladas no centro da cidade de Nova Friburgo. A interrupção dos serviços oferecidos pela loja Lumiar da Sorte, como, pagamento de diversas contas através de boletos de cobrança, recebimento de aposentadorias e pensões, saques e outras facilidades encontradas nos estabelecimentos bancários da Caixa e do Banco do Brasil, ocasiona prejuízo financeiro, incômodo e perda de tempo, além de, por vezes, interrupção de funções e trabalhos feitos para comerciantes e moradores da região por um dia inteiro em decorrência de uma ida e vinda à cidade de Nova Friburgo.
Para os usuários locais, a falta de esclarecimento preciso oficial, como quais foram e o porquê dessas ameaças, e quem as realizou, já que foram realizadas por telefone e outras pessoalmente. O porquê o proprietário e funcionários da Lumiar da Sorte ao se sentirem ameaçados, oportunamente não identificaram a origem desses telefonemas e até gravar, instalarem equipamentos de áudio e vídeo de segurança e providenciar junto à autoridade policial o flagrante de ameaça. Além de solicitar ou munir-se de proteção presencial de segurança, oficial ou particular e continuar o funcionamento do estabelecimento, e simplesmente resolveram fechar a loja por “tempo indeterminado”?
Para muitos moradores da região, a direção da Caixa Econômica Federal, uma empresa pública do governo federal brasileiro, ao dar permissão de funcionamento de um estabelecimento, legalmente uma extensão oficial de empresa publica, deveria já ter tomado providencias e apoio logístico para que seu funcionamento não fosse interrompido, em vista de uma possível ‘insegurança’ para seu funcionamento e do prejuízo causado a centenas de moradores da região que a utilizam.
A Caixa junto com o Banco do Brasil encerrou o ano de 2009 como a instituição financeira brasileira que mais lucrou, batendo recordes históricos e superando as outras instituições financeiras privadas que operam no território nacional.
Missão da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira, sob a forma de empresa pública do governo federal brasileiro, com patrimônio próprio e autonomia administrativa sediada no Distrito Fedral, Brasília, e com filiais em todo o território nacional. Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Integra o Sistema Financeiro Nacional, auxiliando na política de crédito do Governo Federal, submetida a decisões e à disciplina normativa ao Ministro da Fazenda, e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Conta em caráter excepcional com serviços bancários autorizados pelo Conselho Monetário Nacional. Suas contas e operações estão sujeitas a exame e a julgamento do Tribunal de Contas da União. Hoje em dia, é o maior banco público da América Latina, focado também em grandes operações comerciais, mas ainda assim não perdendo seu lado social, uma vez que é centralizadora de operações como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Programa de Integração Social e Habitação Popular, Programa de Arrendamento Residencial, Carta de Crédito, FGTS, entre outros. É agente pagador também do Bolsa Família, programa de complementação de renda do Governo Federal e do Seguro-Desemprego. Atua ainda no financiamento de obras públicas, principalmente voltadas para o saneamento básico, destinando recursos a estados e municípios. A Caixa também faz a intermediação de verbas do governo federal destinadas ao setor público.
LOTERIAS
A Caixa é responsável pelas operações dos jogos lotéricos no Brasil desde 1962, através da divisão de Loterias. São 10 modalidades de jogos: Loteca, Mega Sena, Lotofácil, Loteria Federal, Lotogol, Lotomania, Quina, Loteria Instantânea, Dupla Sena e a Timemania. Em 2007, as Loterias arrecadaram um total de R$ 5,1 bilhões, sendo que, desses, R$ 2,56 bilhões foram repassados para projetos sociais e instituições subordinadas ao governo federal atuando na área de esportes, seguridade social, educação, cultura e segurança penitenciária. As loterias, administradas pela Caixa, são patrocinadoras do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB).
Para informações a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mantém o telefone 0800 728 4455. O atendimento funciona para todo o Brasil de 7h às 20h, de segunda a sexta-feira, exceto em feriados nacionais.
* Carlos Pinto é morador de São Pedro da Serra
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