O MINISTÉRIO do Desenvolvimento Social estuda ampliar as regras de acesso ao Bolsa Família, que hoje são exclusivamente financeiras. A ideia é que o critério de renda mensal ‘per capita’ máxima - que hoje é de R$ 140 - seja combinado com acesso aos serviços públicos, para definir as famílias que receberão o benefício do principal programa social do governo Lula.
OUTROS fatores, como condições de moradia, fornecimento de água potável e tratamento do esgoto estão sendo avaliados. Segundo o MDS, o programa não foi criado exclusivamente para atendimento de famílias indigentes, mas também como complemento de renda para trabalhadores que recebem baixos salários.
O GOVERNO também mantém critérios como a frequência escolar dos beneficiários, meninos e meninas na faixa etária de seis a 15 anos de idade. Trata-se de medida justa, necessária e indispensável à continuidade de um programa destinado a abrandar a penúria dos brasileiros que vivem em más condições num país que, ao longo do tempo, não resolveu os problemas resultantes de uma das mais brutais concentrações de renda do planeta.
PARCEIROS da empreitada, alguns prefeitos de regiões diversas (felizmente em número cada vez mais reduzido) são acusados, ora de sonegar informações ao governo central, ora de promover a indevida distribuição dos benefícios. Desviar o dinheiro do Bolsa Família para fins políticos ou para beneficiar os que venham a coordenar, em nível municipal, o maior e mais ambicioso programa de distribuição de renda do País, é cometer um crime de lesa-pátria.
O GOVERNO vai bloquear mais 500 mil benefícios do Bolsa Família por falta de informações sobre a frequência escolar das crianças beneficiadas. No final do ano passado 975.601 benefícios foram bloqueados por falta de atualização cadastral. Em 2009 foram suspensos um milhão de benefícios de famílias que não atualizaram seus dados de cadastro e por conta do controle da condicionalidade escolar.
NÃO SERÁ menos condenável a sonegação de informações relacionadas à frequência escolar dos beneficiários. Ao exigir a matrícula estudantil e o comparecimento a, pelo menos, 85% das aulas ministradas em cada período letivo, o Bolsa Família estabelece a diferença entre a esmola governamental e o investimento no futuro do país, no caso, no futuro de mais de 10 milhões de crianças hoje alcançadas pelo benefício. Não há desculpas, portanto, para se atrasar nada.
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