Após dois meses e meio de intenso trabalho, que mobilizou quase 30 entidades envolvidas com o tema, foi entregue na tarde de sexta-feira, 11, à Câmara Municipal, a minuta do anteprojeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O documento foi recebido pelos vereadores Cláudio Damião, Pierre Moraes e Renato Abi-Râmia, que integram a Comissão dos Direitos e Defesa das Mulheres da Câmara.
O anteprojeto de lei criando o Conselho será, agora, encaminhado pelo Legislativo ao prefeito municipal para tornar-se, enfim, uma realidade. Uma vez criado, o Conselho da Mulher deverá ser subordinado à secretaria de Assistência Social. “Ele expressa, de fato, o desejo de muitas mulheres de Nova Friburgo que durante anos vêm lutando por direitos fundamentais, por dignidade, respeito e reconhecimento”, afirmou Eliana Pólo, coordenadora do Crem (Centro de Referência da Mulher), uma das entidades que esteve à frente da elaboração da lei.
Ela fez questão de destacar que o documento resultou de um processo de criação coletiva, com cada grupo da sociedade civil organizada que atua na cidade dando suas ideias, dizendo como via o Conselho, como este deveria funcionar, agir, atuar. As reuniões contaram com a participação de representantes de 25 grupos. O documento que ali foi formatado se baseou no que criou o Conselho da Mulher de Campinas (SP), mas só como ponto de partida, pois muitos pontos foram suprimidos, alterados e, outros, acrescentados.
Alda Maria de Oliveira, representante da Aeanf (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo), que também está tendo uma atuação decisiva na gestação do Conselho, não tem dúvidas de que o anteprojeto será aprovado pelo prefeito e logo estará de volta à Câmara para ser votado e virar lei. “Existe todo um processo a seguir, ou seja, o Conselho ainda não foi criado oficialmente, mas demos um passo importantíssimo para que ele se torne realidade”, ressaltou.
Uma das principais características do conselho a ser criado é que ele será não apenas consultivo, mas também deliberativo e fiscalizador, o que significa que terá poderes até para implementar algumas políticas públicas. “Se for só fiscalizadora ou só consultivo, o poder de um Conselho é muito limitado”, afirma Eliana.
Isso fica claro no corpo do documento e foi um dos pontos destacados por Cláudio Damião, ressaltando que uma vez criado, o Conselho poderá “propor, acompanhar, avaliar e monitorar as políticas e ações do governo municipal dirigida às mulheres”. Isso significa, na prática, que as mulheres, representadas pelo Conselho, terão, necessariamente, de ser ouvidas, em todas as questões que lhes dizem respeito. Ou que poderão encaminhar projetos de seu interesse. Ou ainda, questionar a aplicação ou a não aplicação de leis e políticas que assegurem seus direitos.
O vereador Renato Abi-Râmia lamentou a pouca participação das mulheres na vida pública e a ausência de uma delegacia da mulher no município, enfatizando a importância do Conselho para o cumprimento da lei Maria da Penha no município.
O vereador Pierre Moraes ressaltou a forma com que a proposição foi articulada, isto é, o fato dela não ter sido criada dentro de um gabinete, mas sim pelas bases, no caso, as próprias mulheres, que se organizaram para gestar o documento. Professor Pierre, como gosta de ser chamado, não iria perder a oportunidade de fazer poesia.
“Nós aqui, hoje, somos como beija-flores atrás das flores. Que se abriram e estão trazendo seu perfume para esta Casa Legislativa. Que a gente possa, como um beija-flor, levar isso ao jardim da Prefeitura. E tomara que lá esta semente caia e possa gerar os frutos, voltando para cá em forma de projeto de lei”, disse. “Assim, se constituíram as flores que irão compor este Conselho e promover o perfume dos direitos tão requeridos por tanto tempo”, concluiu.
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