As mulheres vítimas de qualquer violência, seja física, moral, psicológica ou qualquer outro tipo, naturalmente ficam fragilizadas diante dessas situações e nem sempre sabem como agir na busca por seus direitos, apesar de garantidos por lei. As menos favorecidas, que não têm condições financeiras de contratar um advogado, são ainda mais prejudicadas por não saberem o que devem fazer e ficam ainda mais vulneráveis à ação dos agressores. O que leva, infelizmente, à omissão e à permanência na situação de violência. Para tentar quebrar este ciclo vicioso, o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (Ibap), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vem capacitando mulheres nas próprias comunidades, de periferia ou não, de diversos municípios do país, sobre os direitos garantidos à população e como agir a fim de garantir o amparo legal das vítimas de violência de imediato. São as ‘vizinhas amigas’, denominadas Promotoras Legais Populares (PLPs).
Recentemente 30 mulheres de diversos bairros e distritos de Nova Friburgo participaram de quatro encontros de atualização no auditório da OAB local e tornaram-se PLPs. No curso elas conheceram os benefícios previstos para as vítimas de violência e souberam um pouco mais sobre a finalidade dos órgãos de assistência pública, como as ONGs de apoio às mulheres, delegacia de Polícia Civil, polícia técnica, Centro de Referência da Mulher (Crem) e Justiça. “Como sempre acontece, quem se predispõe a tornar-se uma PLP são mulheres que já exercem algum tipo de liderança em suas comunidades ou áreas de atuação. São líderes comunitárias e presidentes de entidades dispostas a fazer o bem, ajudando a quem precisa e não sabe como agir”, observa a advogada integrante da comissão OAB Mulher, Alessandra Muniz.
Ela lembra ainda que outra grande função das PLPs é o acompanhamento das vítimas de violência aos órgãos públicos em busca de atendimento. “Na maioria das vezes as mulheres agredidas não sabem como pedir socorro. Além do medo, que é absolutamente natural numa situação dessas, há muita desinformação. Elas sequer sabem aonde ir e evitam denunciar os agressores à polícia por medo”, completa outra advogada da OAB Mulher, Cláudia Braga do Nascimento.
Com a formação contínua de PLPs nos municípios (Nova Friburgo já formou duas turmas), já se observa melhor receptividade dos servidores dos órgãos públicos, como nos órgãos da polícia, às mulheres vítimas de violência e também o reconhecimento ao trabalho voluntário das PLPs, que até pouco tempo não tinham sua atividade valorizada e respeitada.
No curso, novas promotoras conheceram como funciona a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência
Durante quatro encontros, as 30 novas PLPs que já estão atuando em Nova Friburgo tiveram esclarecimentos gerais sobre cidadania e funcionamento dos órgãos capacitados a dar assistência às vítimas de violência. No curso, a juíza da Vara Única de Duas Barras, Maria do Carmo Padilha Gerk, destacou as muitas funções do Judiciário neste tipo de caso, enquanto a defensora pública Maria Fernanda Ayres ressaltou o papel da Defensoria Pública. A Conchita Pazo, da ONG Ser Mulher, coube explicar as novas PLPs, quais as funções e atuação da Promotoria Pública ante os casos de violência contra mulheres.
Ainda na programação do curso, a delegada Grace Arruda discursou sobre a função e o funcionamento da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) – que ainda não tem uma unidade em Nova Friburgo – e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, que tem contribuído para a redução dos casos de violência doméstica. Laura Mury, da Fundação Natureza, explicou a disponibilidade no município de uma rede de serviços, órgãos e entidades para o atendimento à mulher. Já a assistente psicológica do serviço de apoio às vítimas de violência Tecle Mulher, Luciléia Campos, destacou os muitos direitos que as mulheres têm e não fazem valer.
“Este curso abriu a mente de muita gente e contribuiu para nos conscientizarmos que a mulher precisa ocupar seu lugar”, disse a assistente social Cláudia Mara, nova PLP. “Valeu a pena”, resumiu a líder comunitária no distrito de Campo do Coelho e PLP, Lenir Reis.
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