O prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC) e alguns de seus principais secretários se reuniram ontem, 27, no Palácio Barão de Nova Friburgo, com alguns vereadores, para explicar e discutir pontos polêmicos do anteprojeto da Planta Genérica de Valores (PGV), enviado pelo Executivo para votação no Legislativo em regime de urgência. A revisão da PGV, em resumo, altera critérios da base de cálculo de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Segundo o governo municipal, a última PGV foi elaborada há aproximadamente duas décadas e está desatualizada. No ofício que acompanha a íntegra do anteprojeto o prefeito fez diversas justificativas para alterar a lei vigente: a correção das eventuais injustiças no lançamento do IPTU, ou seja, cobrar igualmente dos iguais, desigualmente dos diferentes; ampliar benefícios e criar incentivos fiscais, modernizando a legislação; zelar pelo equilíbrio fiscal do município, propiciando a distribuição dos valores venais conforme a capacidade contributiva da população; e contribuir para a ordenação do mercado imobiliário local, fornecendo, inclusive, base para as transações imobiliárias.
Ainda segundo o prefeito, a legislação municipal referente ao IPTU há muito demanda alteração legislativa. “Em contrapartida, a realidade fática é de franca expansão urbana da cidade. O projeto de lei ora apresentado, com as contribuições que certamente virão na direção do seu aperfeiçoamento, poderá proporcionar ao município um elevado grau de justiça tributária no que diz respeito ao IPTU. Afinal, o valor venal dos imóveis refletirá uma proporcionalidade, em relação ao seu preço comercial, mais justa para toda a cidade, seja seu componente territorial, quanto o predial”, declarou Heródoto.
O prefeito ainda explicou aos vereadores que “a revisão da PGV viabilizará a correta análise da capacidade contributiva do sujeito passivo, eliminando as distorções que as regras atuais impõem. Ademais, a atualização cadastral da base de dados dos imóveis situados no município propiciará o conhecimento dos valores de mercado dos imóveis, possibilitando a prática de política tributária adequada para arrecadação de IPTU”, garantiu.
No anteprojeto o governo propõe que a Prefeitura fixe o valor do metro quadrado das edificações para efeito do cálculo do IPTU, respeitando o disposto no artigo 186 do Código Tributário Municipal, atualizando ainda anualmente os valores venais que servirão de base de cálculo para o lançamento do imposto.
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