(SECOM) A partir da próxima segunda-feira, 5, a Câmara Municipal de Nova Friburgo realizará sessões para debate público sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010, cuja estimativa é de mais de R$ 325 milhões, enviada à Casa Legislativa pelo Poder Executivo Municipal no final de agosto, e está em análise pelo Legislativo.
Serão quatro sessões (dias 5, 19, 26 de outubro e 9 de novembro), sempre a partir das 19h, no Plenário Jean Bazet, na Câmara (Rua Farinha Filho 50, Centro). O prazo final para aprovação da lei orçamentária, que definirá custeios e investimentos governamentais do município no ano que vem, é 15 de dezembro.
De acordo com o líder da bancada governista, vereador Marcelo Verly, “é a primeira vez na história recente da Câmara que o Legislativo abre as portas para a participação popular de um assunto de suma importância. Portanto, será através desta iniciativa que os cidadãos terão a oportunidade de conhecer o orçamento municipal”, disse o vereador.
Confiante na participação da sociedade friburguense nas sessões, a Câmara ampliou o prazo das apresentações de emendas para meados de novembro. “A expectativa é de que toda a sociedade participe e colabore apoiando com as emendas”, acrescentou o vereador, dizendo ainda que essas emendas podem ser levadas à Câmara por quem tiver interesse, devendo ser apresentadas a qualquer um dos 12 vereadores para análise e encaminhamento ao plenário para debate.
Fique por dentro
O prefeito Heródoto Bento de Mello entregou ao Legislativo municipal no dia 31 de agosto os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2010/2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 - a primeira da atual gestão, atendendo à Lei 4.420. O presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier, recebeu as mensagens acompanhado do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e também líder governista, Marcelo Verly.
O orçamento previsto pelo governo municipal para o Programa Plurianual, que contempla os três anos de mandato do atual prefeito e o ano seguinte a sua gestão é de aproximadamente R$ 1 bilhão e 170 milhões, não considerando consórcios e parcerias público-privadas.
Já a LOA está estimada em mais de R$ 325 milhões. No entanto, esses orçamentos podem sofrer alterações, agora na fase de debates sobre a matéria, pela própria Câmara Municipal.
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