Apesar de ter milhares de moradores, o bairro Nova Suíça não está no mapa. Ou melhor, não existe para os Correios. As ruas têm nomes fictícios, pois não estão regularizadas pela Prefeitura. Não há numeração organizada e identificação dos logradouros. Por isso os carteiros se valem de um recurso do tempo do onça para entregar a correspondência: as caixas comunitárias, um sistema mais que ultrapassado e que definitivamente já provou que não funciona, por vários motivos.
O mais grave é que Nova Suíça não é um caso isolado. Muitos bairros e distritos de Nova Friburgo sofrem com o mesmo problema. Para discutir a questão e mobilizar o poder público e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), a Câmara de Vereadores realizou na última quarta-feira, 21, audiência pública que, infelizmente, não contou com a representatividade esperada.
Proposta pelo vereador Edson Flávio (PR), a sessão não foi prestigiada sequer pelos próprios vereadores. Dois deles participaram da abertura - Professor Pierre e Luciano Faria - mas se retiraram logo. A EBCT também não compareceu. O gerente da Central de Distribuição Domiciliária dos Correios (CDD), Daniel Rosa, confirmou ter recebido a convocação e encaminhado a mesma ao setor competente. No dia seguinte, a reportagem de A VOZ DA SERRA procurou o responsável pelo serviço no município para saber os motivos da ausência em tão importante reunião. Ele afirmou não ter autonomia para representar os Correios e informou ter encaminhado a convocação da Câmara à área jurídica da empresa, no Rio de Janeiro.
A Prefeitura foi representada por um integrante da Secretaria Municipal de Fazenda, Alexandre Martins. Mas a questão mobilizou as comunidades, que compareceram em peso à audiência. Também, pudera! Os moradores dos bairros e distritos mais distantes e carentes sofrem na pele as agruras de não poder contar com um dos serviços mais importantes e básicos de uma população: receber em casa sua correspondência. Serviço este que, diga-se de passagem, lhes é garantido por lei. “Queremos que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos coloque um carteiro entregando cartas de casa em casa, porque este é um direito que todo cidadão tem”, declarou o vereador Edson Flávio, que está encabeçando a campanha.
Ele centrou sua apresentação na comunidade de Nova Suíça e adjacências, como Loteamento Arco-Íris, Jardim dos Reis, Quadra 20, mas destacou que o problema diz respeito a milhares de cidadãos friburguenses. O caso do Nova Suíça, inclusive, gerou um processo no Ministério Público e servirá de base para outras comunidades. O Ministério Público instou a Secretaria de Fazenda e os Correios a prestarem esclarecimentos sobre os motivos pelos quais não havia entrega no bairro, mas até agora a medida não teve resultados práticos.
Caixa Postal comunitária: um serviço que não funciona
Os Correios reclamam que a maioria das casas não tem numeração ou que esta não bate com a que está cadastrada na Prefeitura. Muitas vezes as ruas sequer têm nomes. Segundo o vereador, a Prefeitura joga a responsabilidade nos ombros dos contribuintes, afirmando que eles raramente procuram se informar sobre o número de porta de seu imóvel. “Como se a preocupação fosse somente do contribuinte! Quem regulariza as atividades na comunidade é o poder público, é ele que tem o papel de organizar o município, e não o cidadão. Este pode e deve ajudar, mas a culpa não é dele”, declarou.
Edson Flávio é um crítico ferrenho do serviço de Caixa Postal comunitária. Ele garante que o serviço não funciona, por várias razões. Há pessoas que mudam e não devolvem a chave de sua Caixa Postal. Algumas já até morreram e a caixa continua lá, fechada. É uma situação complicada. A entrega de correspondência, que deve ser realizada pelos Correios em conjunto com a Prefeitura, acaba sendo realizada, na maioria das vezes, pelas associações de moradores, o que é um erro.
Pouca gente sabe, mas o presidente da associação que aceita guardar a Caixa Postal tem que assinar um termo de compromisso para instalação do serviço. Se alguém violar uma caixa comunitária, utilizá-la para outros fins que não seja o recebimento de correspondência, se uma carta ou cobrança sumir, ele será responsável. Da mesma forma, se houver uma ação judicial, um mandato de prisão, um inquérito dirigido a um morador da comunidade, a polícia pode pedir à associação de moradores a lista das pessoas que utilizam a Caixa Postal comunitária, ou seja, uma complicação que nada tem a ver com o papel de um líder da comunidade.
“Quem pode saber o que um cidadão colocou dentro da caixa? Como saber se alguém está guardando drogas ou armas lá dentro?”, questiona Edson Flávio. Além disso - durma-se com um barulho desses - quem toma conta da Caixa Postal não pode substituir a fechadura nem efetuar qualquer reparo na mesma. Quando alguém perde a chave, quando elas se quebram, tem que esperar o Correio mandar um funcionário fazer o serviço. Ou seja, ainda se cria um mal-estar na comunidade, pois os moradores ficam achando que o presidente da associação é que não quer fazer os consertos e a manutenção das caixas. Não é à toa que muitas associações se recusem a assinar o termo de compromisso exigido pelos Correios. O próprio Edson Flávio, quando foi presidente da Associação de Moradores do Nova Suíça, agiu desta maneira.
E o que fazer quando isso acontece? Além das associações, as caixinhas, por lei, só podem ser instaladas em escolas públicas ou comércios devidamente regularizados, o que nem sempre acontece. Então, fica aquele jogo de empurra. A associação não quer se arriscar, a escola do bairro muito menos, o mercadinho da esquina não tem tem CNPJ. E os moradores ficam a ver navios.
“Em suma, as caixas postais comunitárias devem ser banidas e substituídas pela entrega regular. Mesmo que isso não seja feito de uma vez, que haja uma transição”, afirma o vereador, prometendo que continuará lutando por isso.
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