A palestra realizada na última semana pelo chefe da Receita Federal do Brasil, Gilvan Verbicário, e pelo procurador da Fazenda Nacional, Cícero Sales Gomes, lotou o salão da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf). O encontro teve como tema principal o novo Programa de Recuperação Fiscal – Refis IV. Durante quase duas horas os palestrantes passaram informações de extrema importância e esclareceram as dúvidas dos participantes.
Entre os pontos abordados vale destacar que: a Lei 11.941, de 29 de maio deste ano, além de bastante abrangente possui poucas restrições para os que quiserem participar; os interessados poderão parcelar débitos com a União em até 180 meses; a lei poderá parcelar débitos da Receita Federal do Brasil, e valores negociados em outros programas anteriormente, ainda que o contribuinte tenha sido excluído por falta de pagamento. O novo Refis altera importantes aspectos da legislação tributária, com formas de parcelamento em até 15 anos para débitos de pessoas físicas ou jurídicas, vencidos em até 30 de novembro de 2008 e 100% de redução de multa para pagamentos à vista; em alguns casos específicos as dívidas terão anistia, ou seja, serão perdoadas. É importante lembrar ainda que o prazo para adesão ao novo Refis se encerra no dia 30 de novembro de 2009. Todas as informações necessárias para a participação no programa podem ser encontradas no site da Receita Federal: http://www.receita.fazenda. gov.br.
O sucesso da palestra foi tão grande que a Associação Comercial vem recebendo muitos e-mails elogiando o evento e parabenizando a entidade pela iniciativa. De acordo com o presidente da Acianf, José Alexandre Almeida, a palestra esclareceu dúvidas de empresários e contadores sobre o novo sistema de parcelamento de débitos com a fazenda nacional. “Entendemos que o nosso dever é trazer a informação para os empresários, e criar formas de facilitar a vida dos micros e pequenos. Estamos em constante busca por assuntos relevantes de interesse dos nossos associados”, concluiu José Alexandre.
Para este a mês a Acianf já programou mais uma palestra, desta vez sobre o tema “Gestão Contemporânea – Um novo desafio”, que será realizada no dia 19, das 19h às 21h. Mais informações no site www.acianf.com.br ou pelo telefone 2533-2733.
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