A comissão de meio ambiente do núcleo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Friburgo, presidida pela advogada e defensora pública Élida Seguin, enviará ofício ao coordenador do Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras, Mauro Alexandre de Oliveira Prioste, dando conta do repúdio da entidade representativa dos advogados quanto à não inclusão da OAB na composição das câmaras técnicas do comitê de bacias hidrográficas.
Élida lembra que é função do comitê buscar desenvolver políticas de desenvolvimento sustentável e preservação do ecossistema na área de abrangência dos dois importantes rios para as regiões Serrana e Baixada Litorânea, e que a comissão de meio ambiente da OAB deveria ter sido convidada a participar de pelo menos algumas das câmaras técnicas que irão discutir assuntos legais e institucionais, sistemas e instrumentos de gestão, análise de projetos, ciências e tecnologia, lagoas e zona costeira e educação ambiental.
A advogada defende ainda que a OAB sempre atuou junto aos movimentos sociais com a finalidade de lutar por um melhor entendimento entre o estado e a sociedade civil para a construção de um mundo melhor. Élida reforça também que a OAB tem exercido a missão em toda a sua plenitude, participando ativa e proficuamente de colegiados na representação da sociedade civil. Ela acredita que a participação ativa da comissão de meio ambiente da OAB Nova Friburgo colabora para sensibilizar o poder público no desenvolvimento de políticas de preservação do meio ambiente.
“Enfatizamos que nossa participação no comitê de bacias hidrográficas certamente irá suprir uma lacuna técnica, pois ninguém melhor que um advogado para integrar uma câmara técnica de assuntos legais. Aliás, já participamos de diversos conselhos no município”, destacou Élida, lembrando que o comitê de bacias hidrográficas dos rios Macaé e das Ostras indicou para a comissão de assuntos legais e institucionais somente o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e as entidades Pequena Sereia e a Associação Friburguense de Canoagem (Africa).
Comissão de meio ambiente discutirá impactos da poluição em curso mês que vem
Depois da realização de dois cursos de extensão em direito ambiental, a comissão de meio ambiente da OAB vai promover nos próximos dias 18 e 19 de setembro no auditório da subseção da entidade, na Rua Ernesto Brasílio, anexo ao antigo Fórum da Praça Getúlio Vargas, um novo curso para discussão dos impactos da poluição ambiental e como os advogados podem agir para cobrar políticas públicas relacionadas ao tema.
O curso será destinado a advogados e a estudantes de Direito e está com inscrições abertas. Já para o próximo dia 29 de setembro Élida anuncia a realização de um debate, às 18h30, também no auditório da OAB, para discutir os investimentos em habitação popular no município.
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