Peritos, tradutores, intérpretes e curadores também devem inscrever-se no sistema de Assistência Judiciária Gratuita. A Justiça Federal do Rio de Janeiro já disponibilizou o novo sistema para cadastramento de advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores, o AJG - Assistência Judiciária Gratuita. A iniciativa da Seção Judiciária visa a cumprir Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.
A partir de 1º de setembro deste ano, será suspensa a rotina de envio de requisições de pagamento de honorários pelo sistema processual Apolo. Por isso, os advogados e demais profissionais já designados nas ações judiciais em curso devem recadastrar-se pelo AJG, a fim de possibilitar o registro de suas designações no sistema e a emissão das requisições de pagamento respectivas.
Após o cadastro, será possível aceitar nomeações e consultar o andamento dos processos, desde a nomeação até o pagamento. No cadastro, o profissional poderá informar se efetua o recolhimento de INSS. As dúvidas dos profissionais acerca do cadastramento deverão ser dirimidas por meio de contato direto com as Varas/Juizados.
Os interessados podem cadastrar-se no site da SJRJ (www.jfrj.jus.br). Após o preenchimento do formulário de cadastro, o profissional deverá entregar em uma das Varas Federais/JEFs da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (capital ou interior) a documentação necessária para a validação dos dados informados.
Veja a lista de documento necessários
a) minicurrículo (todos os profissionais);
b) cópia de documento que comprove inscrição no conselho da classe (peritos);
c) cópia de diploma ou certificado de conclusão de curso ou outro meio que habilite o profissional ao idioma quando do cadastramento (intérpretes e tradutores);
d) declaração de recolhimento do INSS emitida pelo sistema AJG, caso haja recolhimento por outra fonte pagadora (todos os profissionais)
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