Cerca de seis meses após a interdição da lavanderia do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, as obras de reforma do setor devem, enfim, ser iniciadas pela Prefeitura de Nova Friburgo. De acordo com publicação na edição desta sexta-feira, 13, do Diário Oficial eletrônico do município, a intervenção, que custará R$ 177.781,15, ficará a cargo da empresa Fender Engenharia.
A situação se arrasta desde o fim de junho, quando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que a prefeitura interditasse não apenas a lavanderia, mas também a cozinha e a despensa da unidade, até que sejam realizadas obras de conservação nos locais.
Com a interdição do setor, desde o início de setembro o serviço de lavagem de roupa hospitalar está sendo feito através de um contrato emergencial firmado com a empresa Laco Empreendimentos Ltda, especializada no ramo. O contrato é válido pelo período de quatro meses (vai até janeiro), ao custo de R$ 110.400.
Por meio de nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que “está em trâmite interno para homologação e assinatura do contrato. Somente após essas etapas será possível precisar o prazo de início das obras”.
Os problemas apontados pelo MP
Em junho, após uma visita do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) à Maternidade, os agentes confirmaram a permanência de equipamentos antigos no local, inclusive com produção de fumaça tóxica pela secadora de roupas, o que dificultava o trato respiratório dos funcionários, especialmente em razão de ventilação insuficiente na lavanderia.
De acordo com a decisão da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, a falta de higiene, organização e estruturação dos locais violava as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicando risco à saúde e à vida dos bebês recém-nascidos e das gestantes atendidos na unidade hospitalar.
“Nada foi executado de forma eficiente. As fotografias indicam a omissão na conservação da estrutura hospitalar, trazendo riscos à saúde de todos que ali frequentam e, mesmo já adotadas algumas medidas, foram as mesmas ineficazes para sanar as graves irregularidades”, destacou a decisão do MP, que também estabeleceu a aplicação de multa ao prefeito do município caso as medidas não fossem cumpridas.
Na ocasião, a Prefeitura de Nova Friburgo informou em nota que os projetos de reforma dos três setores da maternidade já estavam prontos e encontravam-se em fase de cotação para execução. "O município compreende a importância das questões apontadas pelo Ministério Público", dizia a nota.
Contrato emergencial no Raul Sertã
A empresa Laco Empreendimentos Ltda também foi contratada emergencialmente para realizar o serviço de lavagem de roupas do Hospital Municipal Raul Sertã, ao custo de R$ 69 mil pelo período de um mês, conforme publicação no Diário Oficial do dia 6 de setembro.
A empresa contratada é a mesma que faz serviço semelhante no Hospital Maternidade. Se somadas, as duas contratações emergenciais custaram R$ 179.400 aos cofres do município apenas para lavagem de roupa hospitalar das duas unidades de saúde pelo período de quatro meses. Vale lembrar que a lavanderia do Raul Sertã está em reforma há mais de dois anos, desde junho de 2017.
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