Consumo de cigarros ilegais cai pelo segundo ano consecutivo no Brasil

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) lançou na última quarta-feira, 4, uma atualização do estudo Redução do consumo de cigarros ilegais no Brasil: o que realmente significa?, publicado na revista científica Tobacco Control, no qual aponta que o consumo de cigarros ilegais e a proporção desses produtos no mercado total do Brasil caiu em 2018, seguindo a tendência iniciada no ano anterior. 

O resultado desse trabalho foi apresentado em Brasília, durante a Oficina Internacional de Trabalho para promover a ratificação e a implementação do Protocolo da Convenção-Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, nos dias 3 e 4, data escolhida em função do Dia Nacional de Combate à Pirataria.

De acordo com o estudo, após a elevação iniciada em 2014, o consumo de cigarros ilegais no Brasil chegou a 39,7 bilhões de unidades em 2016, recuou para 34,9 bilhões em 2017 e manteve a tendência de queda em 2018, quando o consumo foi de 26,2 bilhões de unidades.

O percentual dos produtos ilegais no mercado total de cigarros no Brasil seguiu o mesmo padrão, de acordo com o estudo. A participação dos ilegais, que cresceu a partir de 2014 e atingiu 42,8% do mercado total em 2016, declinou para 38,5% em 2017 e 31,4% em 2018.

Combate ao contrabando 

O levantamento também revela que o consumo de cigarros legais seguiu o padrão inverso. Após declinar continuamente até 53,1 bilhões de unidades em 2016, o consumo subiu para 55,8 bilhões em 2017 e 57,2 bilhões em 2018.

Por outro lado, os resultados evidenciam que não há um forte crescimento no consumo de cigarros ilegais contrabandeados do Paraguai, conforme divulga a indústria do cigarro brasileira. Ao contrário, os cigarros ilegais estão perdendo mercado para os legais.

“Sabemos que a política de elevação de impostos e preços mínimos dos cigarros legais foi a medida mais efetiva para a redução do tabagismo no Brasil. Ao anunciar uma falsa expansão do consumo de cigarros ilegais, a indústria busca subsidiar o argumento de que é necessário reduzir impostos e preços para coibir o contrabando,” afirmou André Szklo, da Divisão de Pesquisa Populacional do Inca e autor principal do estudo. “Na verdade, o mais sensato é aumentar os impostos e preços para dar continuidade à redução da epidemia de tabagismo no país”, completou.

Em relação ao grave problema do contrabando de cigarros, os especialistas do Instituto do Câncer recomendam a implementação pelos países da região do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco, que é uma das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco.

O Senado brasileiro ratificou em 2017 o Protocolo, que foi promulgado no ano seguinte pelo presidente da República. A Oficina Internacional de Trabalho reuniu representantes de instituições do Brasil e países vizinhos, inclusive do Paraguai, para discutir o Protocolo e outras formas de colaboração entre as nações.

As ações de segurança pública e aduanas, um dos componentes centrais do Protocolo, mereceram destaque na programação do encontro, com as intervenções de representantes de órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da Polícia Federal e Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

“Nosso programa de controle do tabagismo reduziu a ⅓ o número de fumantes no Brasil, salvando centenas de milhares de vidas e reduzindo custos diretos e indiretos bilionários. Mas precisamos avançar com o aumento de impostos e preços dos cigarros legais e a implementação do Protocolo para Eliminar o Mercado Ilegal de Produtos de Tabaco,” concluiu Tânia Cavalcante, secretária executiva da Conicq/Inca. (Fonte: Inca)

Alerta do médico pneumologista Renato Abi-Ramia 

“O tabagismo é a maior causa de morte evitável no mundo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 50% dos fumantes de longa data morrem por doenças tabaco-relacionadas. É muito preocupante os dados trazidos pela revista (Tobacco Control) quanto ao aumento do consumo de cigarros ‘legais’, pois estamos comemorando a redução, em 30 anos, de 34% para 10% de fumantes no nosso país. 

No entanto, tais dados têm que ser confirmados pelas sociedades médicas combatentes do tabagismo. Os estudos científicos têm estimado o risco de doenças do fumo, comparando-se tabagistas e não tabagistas. Assim, o acidente vascular encefálico ocorre nos fumantes 2 a 4 vezes mais, doenças isquêmicas do coração 2 a 4 vezes, câncer de pulmão no homem 24 vezes mais, na mulher 13 vezes mais, DPOC (bronquite crônica e enfisema) 12 a 13 vezes mais. 

Quanto ao cigarro eletrônico, embora proibido no Brasil, infelizmente, tem aumentado o consumo e hoje são 600 mil usuários, a maioria jovens do ensino médio. Causa doenças cardiovasculares e pulmonares, com 40 mortes recentes nos EUA, por uma síndrome chamada EVALI, acrônimo inglês de Lesão Pulmonar Associada a Produtos do Cigarro Eletrônico. 

Nesta semana a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia informou três casos no Brasil. É preciso combater com veemência tal consumo!”.

Alerta do médico infectologista Drauzio Varella 

Parceiro da ONG ACT - Aliança de Controle do Tabagismo, Drauzio Varella revela e convoca: 

“Com a indústria do cigarro, o Brasil está no prejuízo. A conta não fecha e é importante alertar a população. Por ano, o país gasta cerca de R$ 57 bilhões com despesas médicas e de produtividade relacionadas ao cigarro. Como a indústria do tabaco só paga R$ 13 bilhões em tributos, temos aí um rombo de R$ 44 bilhões para o sistema de saúde brasileiro. É uma conta imoral. Enquanto a indústria lucra, os prejuízos ficam com a população, ou seja, somos nós que pagamos. Um prejuízo que não é só financeiro. 

São 156.216 mortes por ano, ou 428 mortes por dia relacionadas ao tabagismo. Custos com hospitais, tratamentos, medicamentos, leitos, médicos, enfermeiros e equipamentos que acabam fazendo falta em unidades hospitalares de todo o Brasil. Chegou a hora de pararmos de pagar essa conta. O Estado brasileiro tem que cobrar a indústria do tabaco. 

Ajude a mudar essa situação. Participe. Grave um vídeo lendo este texto ou faça uma foto com o cartaz da campanha e compartilhe nas suas redes sociais com a #contadocigarro. Mais informações e imagem do cartaz em www.contadocigarro.org.br.”