O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo (CMDCA) fez a recontagem dos votos da eleição para o Conselho Tutelar do município, nesta quarta-feira, 23, a pedido de seis candidatos que não foram eleitos para as dez vagas oferecidas. Segundo a presidente do CMDCA, Roseni Almeida, houve uma pequena diferença na computação dos votos de alguns candidatos, que, contudo, não alterou o resultado final da eleição.
“A lista definitiva com os votos que cada candidato obteve deve ser divulgada na próxima sexta-feira, 25”, disse Roseni Almeida. Foram eleitos Nathália Ferreira Gomes, Lucas Ângelo da Silva, Cláudia Luz Carvalho Ramos de Oliveira, Kevin Souza Thurler, Márcia Fernandes de Andrade da Silva, Raquel Borges Stelet, Kettellenn Machado da Silva Marciano, Kathiane Peixoto Santana, Cínthia Lopes Melhorance e Priscila Ferreira Martins. Outros candidatos foram eleitos para 20 vagas de suplentes. A posse dos novos conselheiros tutelares, efetivos e suplentes, está prevista para 10 de janeiro de 2020.
O resultado final da eleição para o Conselho Tutelar foi divulgado no último dia 16. Antes, os candidatos puderam interpor recursos contra o pleito. O CMDCA recebeu três pedidos de cancelamento das eleições e quatro denúncias de supostas irregularidades durante a campanha, mas todos os recursos foram indeferidos pela Comissão Especial de Eleição, conforme publicação no Diário Oficial do município, no último dia 11.
Somente o pedido de recontagem dos votos foi atendido pelo CMDCA. De acordo com a resolução 16/2019, publicada no DO, a solicitação de nova contagem dos votos foi feita pelos candidatos Renato Gripp de Souza, Nathan Waldhelm da Silva, Leonardo Barboza de Azevedo, Diego Asth, Mariana de Souza de Oliveira e Ana Letícia Amorim de Souza. Eles foram eleitos para as vagas de suplentes. A recontagem aconteceu nesta quarta-feira na Casa dos Conselhos, no Paissandu, com presença dos candidatos.
Mais de seis mil votos
A eleição para o Conselho Tutelar de Nova Friburgo aconteceu no último dia 6, das 9h às 17h, em 25 postos de votação espalhados pela cidade. Segundo o CMDCA, mais de seis mil pessoas compareceram às urnas. Foram computados 6.563 votos válidos, 54 votos nulos e sete em branco. O voto não foi obrigatório. O Ministério Público estadual monitorou a eleição.
Ao todo, 97 candidatos se inscreveram para o Conselho Tutelar no município, mas 75 atenderam aos requisitos necessários e tiveram a inscrição deferida no processo seletivo. No dia 4 de agosto, eles fizeram uma prova, que abordou questões sobre a lei federal 8.069, de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e uma redação dissertativa. Dos 75 candidatos, 34 foram aprovados e puderam iniciar a campanha eleitoral no dia 4 de setembro.
A campanha foi realizada de forma individual, sem a possibilidade de constituição de chapas. Os candidatos puderam promover as suas candidaturas junto a eleitores, por meio de debates, entrevistas e distribuição de material gráfico, divulgação na internet e carro de som. Durante a campanha, foi proibida a fixação de placas, faixas, cavaletes ou similares em locais públicos ou de uso comum. A campanha terminou no dia 30 de setembro.
Os conselheiros tutelares receberão salários de R$ 1.852,44 e não serão funcionários do quadro da administração municipal. Eles terão jornada de 30 horas semanais, devendo estar disponíveis para atendimento de solicitações fora do horário normal de expediente, aos sábados, domingos e feriados, em plantões escalonados. O conselheiro tutelar atua para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
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