O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo divulgou nesta terça-feira, 27, a lista de candidatos aprovados na prova objetiva para o Conselho Tutelar. Os 34 classificados estão aptos a participar da eleição que acontecerá em outubro. A listagem com os nomes foi publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, e também estará disponível no mural do conselho.
A prova foi aplicada no último dia 4 de agosto; 75 candidatos tiveram a inscrição deferida e puderam realizar o exame, que abordou questões sobre a lei federal 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A prova foi aplicada na Escola Municipal Jardel Hottz, no bairro Braunes. Os candidatos também tiveram que fazer uma redação dissertativa. O gabarito foi divulgado no último dia 7.
Segundo o edital da seleção, os candidatos aprovados na prova estão aptos a participar da eleição que fará a escolha dos conselheiros tutelares. O processo eleitoral será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do estado em Nova Friburgo.
A votação será realizada no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, em seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores. Os conselheiros tutelares serão eleitos por moradores do município. O voto não é obrigatório. Serão eleitos os 30 candidatos mais votados (dez efetivos e 20 suplentes). A posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020. As orientações para campanha antes da eleição ainda serão divulgadas.
Puderam se candidatar às dez vagas oferecidas maiores de 21 anos com ensino médio completo, noções de informática, experiência na área e que morem na cidade há pelo menos dois anos. Atuais conselheiros também puderam participar da seleção. As inscrições para o processo seletivo foram realizadas entre os dias 13 de maio e 14 de junho na Casa dos Conselhos, na Rua José Tessarolo dos Santos, no Paissandu.
Os conselheiros tutelares receberão salários de R$ 1.852,44 e não serão funcionários do quadro da administração municipal. Têm jornada de 30 horas semanais, devendo estar disponíveis para atendimento de solicitações fora do horário normal de expediente, aos sábados, domingos e feriados, em plantões escalonados. O conselheiro tutelar atua para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
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