O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Friburgo divulgou nesta quinta-feira, 7, o gabarito da prova objetiva aplicada no último domingo, 4, aos candidatos às vagas para conselheiros tutelares, que irão atuar na cidade pelo período de 2020 a 2023. O gabarito foi publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, e também estará disponível no mural do conselho (acesse aqui, na página 8).
Setenta e cinco candidatos tiveram a inscrição deferida e estavam aptos a realizar a prova. O exame, com 40 questões sobre a lei federal 8.069/1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi aplicado no Escola Municipal Jardel Hottz, no bairro Braunes. Os candidatos também tiveram que fazer uma redação dissertativa. A lista de aprovados será divulgada ainda este mês.
Segundo o edital da seleção, os candidatos aprovados na prova estarão aptos a participar da eleição que fará a escolha dos conselheiros tutelares. O processo eleitoral será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude do Ministério Público do estado em Nova Friburgo.
A votação será realizada no dia 6 de outubro, das 9h às 17h, em seções eleitorais divulgadas com antecedência aos eleitores. Os conselheiros tutelares serão eleitos por moradores do município. O voto não é obrigatório. Serão eleitos os 30 candidatos mais votados (dez efetivos e 20 suplentes). A posse deve ocorrer em 10 de janeiro de 2020.
Puderam se candidatar às dez vagas oferecidas maiores de 21 anos com ensino médio completo, noções de informática, experiência na área e que moram na cidade há pelo menos dois anos. Atuais conselheiros também puderam participar da seleção. As inscrições para o processo seletivo foram realizadas entre os dias 13 de maio e 14 de junho na Casa dos Conselhos, no Paissandu.
Os conselheiros tutelares receberão salários de R$ 1.852,44 e não são funcionários do quadro da administração municipal. Têm jornada de 30 horas semanais, devendo estar disponíveis para atendimento de solicitações fora do horário normal de expediente, aos sábados, domingos e feriados, em plantões escalonados. O conselheiro tutelar atua para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
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