Na última segunda-feira, 5, um grupo de técnicos e enfermeiros da rede pública municipal foram recebidos na Secretaria de Saúde de Nova Friburgo para debater o decreto municipal 209, do último dia 17 de julho, o qual proíbe a “venda” e o pagamento de plantões e regulamenta a troca entre os servidores sem prejuízos para a escala de trabalho e o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O encontro teve a participação de representantes da Subsecretaria Municipal de Recursos Humanos, do Grupo de Trabalho do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Reforma Administrativa e da própria Secretaria de Saúde.
Embora os funcionários presentes tenham declarado apoio à iniciativa municipal, durante a reunião foi discutida também a possibilidade de flexibilização do ato administrativo e apresentada uma proposta visando a atender da melhor forma as questões técnica, operacional e jurídica que envolvem servidores e município. Duas sugestões foram pleiteadas: a viabilidade de duas trocas (plantões de 24 horas) mediante justificativas e o estabelecimento de um período de 90 dias de adaptação ao serviço.
A realização do encontro foi uma iniciativa do próprio secretário de Saúde, Marcelo Braune, que designou Eder Carpi, o Ceará, para representá-lo nesta reunião. Carpi recebeu as sugestões e garantiu levar o tema debatido adiante. “Tudo o que nós discutimos aqui será registrado em uma ata e vou levar ao secretário Marcelo Braune e também ao prefeito Renato Bravo. As propostas também devem ser avaliadas pelo setor jurídico da prefeitura, mas um fato importante é mantermos esse diálogo com os servidores”, disse Carpi.
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