Diretores da Friburgo Auto Ônibus (Faol) se reuniram com vereadores na Câmara de Nova Friburgo nesta quarta-feira, 24, e apresentaram dados técnicos sobre o funcionamento do transporte público na cidade. A empresa vem operando o serviço, desde setembro do ano passado, sem contrato com a prefeitura. A licitação para concessão do transporte coletivo está suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Em nota, a Faol informou que a reunião com os vereadores foi realizada para “nivelar o entendimento sobre a questão do transporte coletivo no município”. A empresa não detalhou o que foi apresentado, disse somente que a reunião, agendada na semana passada, teve “cunho técnico sobre conceitos modernos de transporte”. Participaram vereadores das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Serviços Concedidos e Mobilidade Urbana.
Segundo o vereador Professor Pierre, os representantes da Faol apresentaram o quadro geral da empresa, como funcionam as linhas e os problemas que a companhia vem enfrentando junto à prefeitura. A empresa também falou de problemas no edital de licitação da concessão do transporte e ainda criticou o projeto da reforma que mudará a forma de parada dos ônibus na Estação Livre (antiga rodoviária urbana).
Já o vereador Zezinho do Caminhão disse que os representantes da Faol confirmaram aos vereadores que desde o término do contrato com a prefeitura, em setembro do ano passado, não paga a outorga (valor mensal pela exploração do serviço) ao município. Segundo o vereador, a empresa venceu em 2008 a licitação para exploração de dois lotes de linhas. A companhia, porém, acabou assumindo um terceiro lote que não teve interessado. Nos últimos 10 anos, contudo, a Faol teria pago a outorga por dois lotes, mas não pelo terceiro.
No último dia 17, o TCE-RJ analisou o edital de concessão do transporte lançado pela prefeitura, mas manteve suspensa a licitação até que o governo faça adequações em 34 itens do documento. O conselheiro substituto Marcelo Verdini apontou a "ausência de estudos técnicos para embasar o valor das tarifas definidas no edital e dos critérios utilizados para o dimensionamento da frota necessária para as linhas de ônibus, bem como a necessidade de remessa do fluxo de caixa da concessão". A íntegra do relatório pode ser lida em http://bit.ly/2xXigBK.
O edital prevê a divisão das linhas dos ônibus em dois lotes, por prazo improrrogável de dez anos, e com valor de R$ 5,6 milhões. A licitação estava prevista para o último dia 19 de junho, mas foi suspensa pelo TCE-RJ depois que a Faol, fez uma representação (denúncia) junto à Corte de Contas. Para a companhia que opera o serviço na cidade, o edital do jeito que foi elaborado é “inexecutável”. A prefeitura informou “que já providenciou as alterações do edital de licitação do transporte público, solicitadas pelo órgão estadual”.
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