(SECOM) A Secretaria Municipal de Preservação Ambiental, que tem a frente o arquiteto Roberto Gouvêa Vianna, ainda comemora o destaque que o município de Nova Friburgo obteve no seminário internacional “Iniciativas urbanas de eficiência energética e redução de emissões”, realizado em Brasília, no início do mês de junho, pela Agência Francesa de Desenvolvimento e o Ministério das Cidades.
O secretário Roberto Vianna foi convidado a proferir palestra sobre Plano Diretor Participativo: planejamento do uso do solo urbano e áreas verdes, dentro da série Estudos de caso. Segundo Vianna, Nova Friburgo foi a única cidade brasileira de menor porte a participar do evento, uma vez que só estavam presentes capitais como Recife, Salvador e Belo Horizonte, que apresentaram casos nas respectivas áreas: transporte urbano, tratamento de lixo e aproveitamento de energia solar.
Roberto Vianna preparou um relatório de nove páginas e material para exibição em data-show para sua apresentação, cujo material foi solicitado pelos organizadores do evento para arquivo, tendo em vista a importância dos dados e ações. “Nova Friburgo foi o município mais citado, espontaneamente, pela comissão de relatoria como um município que tem preocupações com o meio ambiente e incentiva a participação de todos os cidadãos nas ações que visem educar e participar. Nossa cidade se destaca pela tradição de planejamento urbano entre todas as cidades da região serrana do estado do Rio de Janeiro. É a única que não perdeu sua cobertura vegetal”, destacou o secretário.
História do Planejamento Urbano
O planejamento urbano em Nova Friburgo, segundo Vianna, não é de hoje. Em 1943 foi elaborado um Código de Obras, quando a população era de apenas 40 mil habitantes; entre 1950 a 1970, uma Lei de Ocupação não foi submetida à Câmara, mas colocada em prática, aceita e respeitada por profissionais, construtores e administradores; e em 1969, foi fundada a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf) que exerceu à época, um importante papel no controle urbano da cidade. Atualmente, Roberto Vianna destaca a importância das ações desenvolvidas pela Agenda 21 de Nova Friburgo, considerada uma das mais atuantes do país, assim como a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - Commam, como reforço a essa característica histórica.
O Secretário explicou ainda que ações pontuais contribuem para o sucesso do Plano Diretor. Ele lembrou que, em 1987, foi publicado em jornal local o anteprojeto da Lei de Uso do Solo que recebeu o título de Política de preservação para Nova Friburgo, para conhecimento e manifestação da população, sendo exaustivamente discutido em audiências públicas na Câmara de Vereadores, antes de sua votação. Na época, o procedimento foi pioneiro no país. A Lei do Uso do Solo, pela primeira vez, abordou questões ambientais e dividiu o município em bacias hidrográficas, estabelecendo para cada uma delas a forma de ocupação urbana, seguindo suas vocações. Essa política foi ratificada pelo Plano Diretor 20 anos depois.
Planos Futuros
Segundo o secretário de Preservação Ambiental, várias ações estão previstas para o futuro. Uma delas será a criação de uma cartilha-guia de boas ações do ato de construir, além de campanhas e outras formas de divulgação do tema, para que a população atente para alguns itens como: construção racional; uso de materiais certificados, em especial as madeiras; uso de materiais reciclados; incentivo ao uso de aquecimento solar; aproveitamento da ventilação e da iluminação natural; encaminhamento correto de material descartado e sobras de obras.
Um projeto que se destaca e encontra-se em fase de estudos de viabilidade é o de racionalização do transporte urbano, através do projeto do Trem Urbano VLT (veículo leve sobre trilho). Segundo o secretário de Preservação Ambiental, a escolha dessa solução deu-se em razão do pouco espaço que resta na cidade para projetos convencionais de mobilidade. “O trem sustentará as linhas de ônibus que trafegam no sentido longitudinal da cidade, ficando esse tipo de transporte reservado apenas para as linhas alimentadoras, a partir das estações de transbordo, atendendo aos bairros e distritos localizados nas laterais do eixo principal”, explicou.
Roberto Vianna também destacou a importância para o futuro do município o tratamento dos resíduos sólidos, através do aterro sanitário e da coleta seletiva: “o biogás gerado no aterro da usina de lixo, por exemplo, é drenado e queimado para a mitigação do efeito estufa. A coleta seletiva gera hoje o lixo convertido em fonte de renda. Há centenas de catadores e sucateiros que vêm se aperfeiçoando e se estruturando, gerando renda própria; eles contribuem para a redução drástica de resíduos lançados diretamente na natureza.” - diz.
Interesses da região: Secretários criam Fórum Permanente
Na tarde de segunda-feira, 29 de junho, foi realizada uma reunião no Salão Azul da Prefeitura de Nova Friburgo do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica Rio Dois Rios, formada pelos municípios: Nova Friburgo (parcialmente), Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena (parcialmente), Trajano de Morais (parcialmente), Itaocara e São Fidélis, onde habitam cerca de 320 mil pessoas.
O objetivo da reunião foi a criação de um Fórum Permanente dos Secretários de Meio Ambiente da Região Hidrográfica Rio Dois Rios e a organização das prioridades dos respectivos municípios a serem apresentadas à secretária estadual de Meio Ambiente, Marilene Ramos, em encontro agendado para o próximo dia 07 de julho, às 10 horas, no Senai de Nova Friburgo.
O secretário de Preservação Ambiental de Nova Friburgo, Roberto Gouvêa Vianna, foi eleito recentemente vice-presidente da Associação de Órgãos Municipais de Meio Ambiente do estado do Rio de Janeiro, representando a Região da Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios, e no dia 08 de julho, participará de sua primeira reunião como vice-presidente, no Rio, ocasião também de sua posse.
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