A 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Friburgo realizou na segunda-feira, 6, uma audiência pública que discutiu a situação das pessoas em situação de rua no município. A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos da entidade, organizada após um ato administrativo, considerado pela OAB como desrespeitoso no que diz respeito aos direitos humanos, que foi a derrubada da mureta do largo na esquina com a Rua Sete de Setembro e a Avenida Euterpe Friburguense, em frente ao supermercado Cavalo Preto, no dia 22 de março.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a advogada Célia Campos, a reunião foi muito produtiva e resultará na elaboração de um documento oficial, redigido pela OAB e pela Defensoria Pública, que será encaminhado a todos os órgãos competentes: “Tivemos uma boa participação popular e de várias entidades da cidade, pudemos contar ainda com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e com a própria secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho de Nova Friburgo, Emmanuele Marques; da defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia e da líder do movimento Pop/Rua, Vânia Rosa, além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional Rio de Janeiro da OAB, Álvaro Quintão”, destacou Célia.
Entre as sugestões apresentadas na reunião, se destacaram a questão da necessidade de um local de acolhimento, como uma casa de passagem, para prestar assistência às pessoas em situação de rua e também a necessidade de uma ampliação da equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou até mesmo a criação de um novo centro. Além da sugestão para a construção de banheiros públicos masculinos e femininos, com área de banho, adiantada por A VOZ DA SERRA antes da realização da audiência.
Necessidade de ampliar o Creas
“Nova Friburgo já é considerada uma cidade de grande porte, então é preciso reforçar o atendimento dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social, uma forma de fazer isso seria ampliar a equipe do Creas já existente na cidade ou até mesmo abrir mais um centro especializado. No entanto, o pedido é que isso seja feito com a realização de um concurso, para que haja uma continuação dos serviços, independente do governo”, diz Célia.
Para a presidente da comissão, sem a devida assistência e oportunidade de acolhimento, o município pode enfrentar problemas semelhantes aos vistos em outros grandes centros, com um aumento descontrolado da população de rua, especialmente dada a situação econômica do país: “Do município temos uma população de rua estimada em 50 pessoas, além da população flutuante, mas precisamos garantir a assistência a essas pessoas e proporcionar opções de melhoria da qualidade de vida para evitar que esse número cresça. Promover oportunidades é fundamental”, afirma a advogada.
O que a reabilitação é capaz de fazer
A participação de uma ex-moradora de rua, que veio especialmente para a reunião a convite de Vânia Rosa e Álvaro Quintão, chamou a atenção da comissão de Nova Friburgo para a necessidade da criação de um comitê: “Ela é uma cozinheira industrial que passou por uma situação complicada e foi parar na rua. Contou um pouco sobre a reabilitação e do quanto as oportunidades oferecidas fizeram a diferença para recuperar a sua vida”, contou Célia.
“No Rio de Janeiro existe um núcleo para pessoas em situação de rua, precisamos estabelecer essa ação no município, um comitê intersetorial, com a participação da administração pública, entidades e também de representantes dessas pessoas em situação de rua, para que eles sejam a ponte entre a assistência e os assistidos”, disse a advogada.
Célia ainda questiona a falta de políticas públicas e de investimento na assistência social: “A prefeitura lançou recentemente um pacote de obras para investir cerca de R$ 26 milhões, não tendo direcionado nada desse recurso para a área de assistência, são só ações estruturais”, afirma a presidente da Comissão de Direitos Humanos da instituição.
Sugestões ainda estão sendo recebidas
Apesar de a audiência ter permitido um longo debate sobre a questão dos direitos dos moradores de rua, a Comissão de Direitos Humanos da OAB Nova Friburgo acredita que o tema, por ser tão complexo e amplo, merece uma maior atenção. Sendo assim, a presidente Célia Campos abriu a oportunidade para que todos os participantes da reunião enviem novas sugestões até o fim desta semana.
“Todas as sugestões relevantes levantadas durante a audiência e também recebidas durante a semana constarão na ata e também no documento que será encaminhado às entidades e órgãos públicos”, afirma Célia.
Derrubada de mureta em largo motivou audiência
Assim como informado anteriormente pela presidente da comissão da OAB, a derrubada da mureta do largo na esquina da Rua Sete de Setembro e a Avenida Euterpe Friburguense, executada por funcionários das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos, a Prefeitura de Nova Friburgo foi citada durante a audiência.
A medida tomada pela prefeitura após ter recebido reclamações de usuários e comerciantes de que as pessoas em situação de rua, que usavam o local como abrigo, estavam depredando e ocupando de forma irregular o espaço, não é considerada como melhor opção para tratar da questão das pessoas em situação de rua.
Assim como a derrubada da mureta, pela cidade é possível ver outras ações que visam apenas a afastar os moradores de rua de determinados locais, por exemplo, uma agência bancária próximo a Praça Getúlio Vargas, onde essas pessoas em situação de rua costumavam dormir na rampa de acesso a cadeirantes, teve como medida a instalação de de uma porta de ferro.
Existem ainda pessoas que jogam água e ameaçam essas pessoas, por isso a OAB destaca a importância da criação de um grupo para elaboração de políticas públicas que preservem os direitos e busquem oferecer um tratamento digno a essas pessoas em situação de vulnerabilidade social: “Essa é uma situação que pode acontecer com qualquer pessoa, devemos enxergar essas pessoas e buscar ajudar, ninguém está livre de ter de ir morar nas ruas”, observou Célia Campos.
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