Policiais militares e civis que fazem hora extra remunerada pelo Regime Adicional de Serviço (RAS) terão reajuste nos valores pagos pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. A medida foi anunciada pelo governador Wilson Witzel na última quinta-feira, 2, e a previsão de aumento é de em média 45% para cada faixa de escala de trabalho. Os novos valores já estão em vigor com a publicação do decreto no Diário Oficial do estado na sexta-feira, 3.
Atualmente, o valor mínimo pago pelo RAS é R$ 112,50. Com o reajuste, para os policiais que atuam com a carga horária de seis horas de trabalho, o aumento será nos seguintes valores: nível A, de R$ 187,50 para R$ 277,58; nível B; de R$ 150 para R$ 222,06 e nível C, de R$ 112,50 para R$ 166,55.
Já para os policiais que fazem turnos de oito horas os novos valores do RAS serão: nível A, de R$ 250 para R$ 370,10; nível B, de R$ 200 para R$ 296,08 e nível C, de R$ 150 para R$ 222. Os profissionais que trabalham na escala de 12 horas terão o seguinte aumento: nível A, de R$ 375 para R$ 555,16; nível B, de R$ 300 para R$ 444,12 e nível C, de R$ 225 para R$ 333,09.
Segundo o governador Wilson Witzel, a medida não causará impacto aos cofres públicos da administração estadual, nem mesmo aumento dos gastos, mantendo inalterado o valor total permitido pelo orçamento estadual. O governador justifica que o reajuste do benefício será possível em virtude da otimização de algumas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e da reorganização da estrutura do RAS na Polícia Civil.
Ampliação do RAS para bombeiros e agentes penitenciários
O Regime Adicional de Serviço institucionaliza o trabalho dos agentes de segurança em dias de folga e/ou férias, de forma a complementar a renda dos profissionais, reforçando o patrulhamento no estado. A intenção do governo estadual é ampliar o RAS para bombeiros e agentes penitenciários.
De acordo com o governador, a ampliação do RAS para as secretarias de Defesa Civil e de Administração Penitenciária estão em fase final de estudo, sendo buscadas soluções de remanejamentos orçamentários internos. Assim que esse trabalho for concluído, será submetido para análise do Conselho de Supervisão dos Regimes de Recuperação Fiscal dos Estados.
Ainda não há previsão, mas de acordo com o governo do estado, quando o reajuste para essas duas categorias for autorizado, será feito um decreto para que o pagamento seja retroativo.
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