A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Logística, adiou o lançamento do novo edital do transporte público municipal por ônibus, que estava previsto para ser publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, nesta quarta-feira, 27. De acordo com a Secretaria, o grupo de trabalho que atua na elaboração do documento ainda está analisando as sugestões apresentadas durante a audiência pública realizada na última quarta-feira, 20. Com isso, a previsão é de que o edital seja publicado na próxima semana, mas ainda não foi definida a nova data.
A audiência foi realizada para que o grupo de trabalho apresentasse à população o novo edital, que de acordo com o secretário de Infraestrutura e Logística, Jaguarê Garcia Ferreira, sofreu algumas alterações após a finalização da consulta pública, sendo incluídas sugestões feitas pelas mais de 450 pessoas que participaram da pesquisa, feita pela internet.
Como a audiência era o último trâmite para a apresentação final do edital e ela foi realizada faltando apenas sete dias para a publicação, havia a possibilidade de que o prazo estabelecido no cronograma da Secretaria para lançamento do edital fosse prorrogado. Em entrevista para A VOZ DA SERRA no dia da reunião, Jaguarê explicou: “Em função das novas sugestões recebidas nesta audiência, podemos adiar um pouco essa data em alguns dias, mas sem grandes atrasos.”
De acordo com o secretário, o prazo máximo de adiamento seria de dez dias, o que conforme previsão feita pelo gestor, mantém a conclusão do edital no mês de maio: “Depois de lançado, teremos 30 dias para a concorrência e, não havendo impugnação ou recursos, devemos terminar a licitação entre 45 e 50 dias, no máximo”, explicou o secretário.
A partir do lançamento do edital, as empresas de ônibus interessadas em participar do processo, que será na modalidade de concorrência, pelo critério da maior oferta, poderão retirar o edital e seus anexos na sala de licitações da prefeitura, que funciona das 9h às 17h, no Centro Administrativo César Guinle, na Avenida Alberto Braune, 224, Centro (antigo prédio da Oi).
Câmara realizará audiências públicas sobre o edital
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo publicou nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial, em A VOZ DA SERRA, as datas das três audiências públicas que serão realizadas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários para discutir o edital do transporte público.
Segundo o presidente da comissão, o vereador Zezinho do Caminhão, as reuniões foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária do último dia 14, antes da realização da audiência organizada pela prefeitura. Ainda de acordo com o vereador, existe a expectativa de que o Executivo respeite as datas e só lance o edital após a última audiência.
“Estamos com essas audiências aprovadas desde o dia 14. Na verdade, o projeto foi apresentado pela comissão um dia antes da votação. O ideal é que elas sejam realizadas antes da abertura do edital para que tenhamos a oportunidade de promover um debate com a população que utiliza o transporte e sabe dos reais problemas. Consideramos desrespeitoso com a Câmara e com a população o lançamento do edital antes das reuniões”, observou Zezinho.
Para ele, faltam informações sobre a consulta pública realizada pela prefeitura. Assim como o horário escolhido para a audiência promovida pelo Executivo na última-quarta, 20, não ter permitido uma participação significativa dos usuários de ônibus, uma vez que muitos estavam trabalhando.
“No dia da reunião da prefeitura eu solicitei ao grupo de trabalho que o lançamento do edital aguardasse a realização das audiências da Câmara, já que as empresas ainda não se apresentaram e não começou a contar o tempo para homologação do contrato. Seria um adiamento em mais três semanas, que daria condições para os usuários se manifestaram. Não tomamos conhecimento sobre o que foi aproveitado das sugestões da consulta pública, não foi divulgado nada que foi proposto por essas mais de 450 pessoas, que na realidade representam apenas 0,2% da população total do município”, explica o presidente comissão.
As audiências da Câmara estão marcadas para os dias 3, 10 e 17 de abril, às 18h, no plenário do Legislativo. Segundo Zezinho do Caminhão, já foram enviados convites para os ministérios públicos Estadual e Federal e do Trabalho; para a juíza que não homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e a Concessionária Faol para continuação do serviço de transporte, de forma emergencial; para todos os participantes do grupo de trabalho que elaborou o edital e também para o prefeito Renato Bravo.
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