Ao anunciar a nova fase da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Nova Friburgo para investigar os contratos emergenciais de fornecimento de alimentação para os funcionários, pacientes e acompanhantes do Hospital Municipal Raul Sertã, o presidente da CPI, vereador Johnny Maycon comentou nesta segunda-feira, 25, sobre as dificuldades de acesso a documentos. Segundo o parlamentar, a CPI não tem conseguido encontrar informações sobre as obras na cozinha do hospital.
A CPI investiga os contratos emergenciais firmados entre a prefeitura e a empresa Global Trade Indústria de Alimentação entre 2017 e 2018 e a partir de abril inicia a tomada de depoimentos das testemunhas convocadas. Apesar da empresa ser responsável pela alimentação, em 2017 ela realizou uma obra na cozinha da unidade de saúde. Contudo, segundo Johnny Maycon, a prefeitura não possui nenhum documento referente a essa reforma e a empresa não disponibilizou qualquer tipo de documento contendo as informações.
“Qualquer tipo de obra mexe com a estrutura, então é necessário ter um responsável técnico. Para realizar contratos de execução de serviços ou obras é preciso ter a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e no caso de uma obra em um setor público, tudo deve estar registrado: quanto gastou, materiais comprados e quem atua na mão-de-obra. Há de se pensar também que essas pessoas que executaram a obra atuaram dentro do hospital, tiveram acesso às suas áreas. E a falta dessas informações gera complicações para as partes investigadas”, pontua o presidente da comissão.
CPI aguarda tramitação de pedido de busca e apreensão de documentos
Os membros da CPI ainda aguardam a definição do processo para busca e apreensão de documentos da empresa Global, cujo pedido foi feito à justiça em fevereiro. Segundo Johnny Maycon, o processo está em tramitação, sendo esperado o parecer do juiz.
Entre os documentos que estão na lista para busca e apreensão estão: notas fiscais referentes ao serviço de alimentação prestado em 2017 e 2018; relatórios de entrada e saída de alimentos; o contrato social da empresa Global Trade com todas as suas alterações; e ainda todos os documentos, incluindo notas fiscais relativos a reforma realizada em 2017 na cozinha do Raul Sertã.
Segundo o parlamentar, a medida foi tomada em decorrência da não cooperação da empresa. Os documentos aguardados foram solicitados em outubro do ano passado, por meio de ofício, sendo dados prazos para a apresentação. Mas a Global não cumpriu com nenhum dos prazos, sendo então votado pelos membros o ingresso na justiça.
”Infelizmente a empresa não quis disponibilizar todos os documentos que nós solicitamos, isso gera uma desconfiança ainda maior porque são documentos que mostrarão o que a empresa tem utilizado de alimentos e materiais no dia a dia da prestação de serviço de alimentação do Hospital Municipal Raul Sertã. A partir dessas requisições conseguiremos pelo menos estimar o lucro da empresa”, disse Johnny Maycon.
Ainda de acordo com o presidente da comissão, após ter sido dada a entrada no pedido de busca e apreensão, a empresa enviou parte dos documentos requeridos: “Apresentaram inclusive algumas notas fiscais feitas manualmente. E entre os documentos vieram também informações que são do Raul Sertã. Há dados até da UPA. Mas de acordo com o advogado da empresa, o proprietário assume a responsabilidade de que são notas compradas no atacado e que nelas estão compras relativas ao hospitall”, informou o vereador Johnny Maycon.
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