Aprofundando

Para pensar:

“Acreditar em algo e não o viver é desonesto.”

Mahatma Gandhi

Para refletir:

"Como poderíamos classificar a desonestidade, senão como a assassina da boa fé e a genitora da impunidade?”

Ivan Teorilang

Aprofundando

Certos assuntos se mostram volumosos demais para que possam ser esgotados em apenas uma coluna.

E, ao que parece, esbarramos em muitos destes nos últimos dias.

Vejamos, portanto, aprofundamentos para alguns dos temas que andamos abordando.

Outorgas

Continuando de onde paramos, ao falar sobre as outorgas e iminentes consequências jurídicas do que andou se passando no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faltou registrar que uma pesquisa rápida na página do TJ-RJ na internet mostra que já existe uma ação penal (processo 0011022-12.2018.8.19.0037) movida pelo Ministério Público contra o secretário Luiz Roberto Pacheco Coccarelli por retardamento de informações para propositura de ação civil pública.

Ou seja, a coluna não está especulando nada.

Infrações

Caso venham a ser confirmadas irregularidades nas outorgas, o TCE-RJ poderá aplicar multas em razão de renúncia de receita, configurada quando as contrapartidas financeiras que deixaram de ingressar nos cofres públicos.

E, pelo mesmo motivo, os responsáveis podem vir a responder por improbidade administrativa, além da violação por dispensa indevida de licitação, beneficiando as empresas que obtiveram as outorgas e as que forneceram esses bens e/ou serviços.

Responsáveis

Conforme explicamos em nossa edição do último fim de semana, de acordo com o Estatuto das Cidades os recursos financeiros deveriam ingressar no Fundo Municipal do Meio Ambiente, a fim de assegurar a melhoria da infraestrutura urbanística, em compensação ao impacto sofrido com a "criação de solo", autorizada pelas outorgas concedidas.

Além do secretário de Meio Ambiente, portanto, também cabem responsabilidades - em níveis que a Justiça deverá avaliar - ao eventual responsável pela regularização fundiária e ao prefeito.

Controverso (1)

Em resposta ao cenário descrito aqui, a Secretaria de Meio Ambiente tem alegado que os casos que vêm sendo questionados foram concebidos como “projeto especial”.

No entender deste colunista, no entanto, trata-se de uma defesa frágil.

Primeiro porque as regras sobre o modo de se fazer os cálculos e a forma de compensação não se alteram para projetos especiais.

Controverso (2)

E depois porque o secretário de Meio Ambiente não tem autorização legal para chancelar um projeto como especial, uma vez que essa atribuição é reservada a uma comissão multidisciplinar específica, necessariamente composta por servidores concursados e no âmbito do Instituto Municipal de Desenvolvimento Urbano Rural (Indur), previsto no artigo 74 da lei municipal 2.249/88, o qual jamais foi criado.

Assim, nem mesmo sobre projetos especiais a Secretaria de Meio Ambiente poderia deliberar antes da criação do Indur e da citada comissão.

Parênteses

A respeito de um desses projetos, localizado na esquina das ruas Coronel Galiano das Neves e Prefeito José Eugênio Müller, o ex-vereador Cláudio Damião lembra que o antigo imóvel “ocupava um pedaço da calçada e impedia a passagem de cadeiras de rodas e carrinhos de bebês”, entre outros transtornos.

“No novo projeto é inconcebível que mantenham a ocupação da calçada como era.”

A coluna concorda.

Jurisdição

Em nosso encontro do último fim de semana dissemos ainda que os questionamentos do MP também poderiam se referir a outros assuntos ligados à Secretaria de Meio Ambiente.

Ocorre que ela andou se apropriando de atribuição específica da Secretaria de Finanças, ao fazer lançamento de ofício de construções que impactam no IPTU.

Algo, por sinal, que a coluna só descobriu porque esse mundo é muito pequeno.

Redução de área

Por fim, a coluna também conseguiu apurar ao menos um caso em que a secretaria informou à Receita Federal dados inconsistentes de uma unidade imobiliária no município, para fins do INSS.

Uma situação muito séria, uma vez que pode representar prejuízo aos cofres da Previdência Social.

Resta, agora, ver quais serão as posturas da prefeitura e da Justiça diante de tais situações.

Edital de licitação

A coluna não tem falado muito a respeito do edital de licitação para o transporte coletivo municipal, mas não pode deixar de registrar dois pontos de grande estranhamento.

O primeiro diz respeito aos valores de receita estimada.

Ora, considerando aspectos como inflação acumulada e aumento populacional, seria de se imaginar um aumento significativo nestes números, mesmo quando se leva em conta que ao longo dos últimos dez anos foi ampliada a faixa de gratuidade da população.

Mas isso esteve longe de acontecer.

É isso mesmo?

De fato, a estimativa total na atualidade é de R$ 98.219.239,20, que equivale a pouco mais de 20,54% do valor estimado em 2008 (R$ 478 milhões).

Para quem observa de fora, e sem o devido conhecimento a respeito dos fatores que dão sustentação a estes números, a interpretação óbvia é de que alguém andou errando as contas, e por muito.

Resta saber, caso tal interpretação esteja correta, se recebemos dinheiro demais em 2008, ou se estamos abrindo mão de receita agora.

Roda livre

Já o segundo ponto é que, de acordo com a proposta que está sendo analisada, todos os autos de infração em face da futura concessionária serão, em última instância, decididos por uma única pessoa: o secretário-geral.

Ou seja: não precisarão passar pela análise da Procuradoria.

Ao que parece, algumas pessoas definitivamente não aprenderam nada com erros recentes da atual administração.

104 anos

Como faz todos os anos, o amigo Girlan Guilland lembra o colunista que hoje, 29, celebramos mais um aniversário da primeira apresentação pública que Heitor Villa-Lobos fez de suas composições, no extinto Theatro Dona Eugênia, na atual Rua Augusto Spinelli.

Realmente uma data que nunca pode cair no esquecimento dos friburguenses.

Solidariedade

Quem já passou por uma tragédia tem mais facilidade para se colocar no lugar do outro. E muitos friburguenses estão sensibilizados com a situação da cidade de Brumadinho, em Minas Gerais. No entanto, o município tem recebido muito apoio e aqueles que desejam contribuir com donativos devem esperar mais um pouco. Neste momento não são mais necessárias doações de mantimentos.

Fake news

Enquanto muitos choram a tragédia que se abateu sobre Brumadinho, outros tentam se aproveitar ilegalmente do sofrimento das pessoas daquele município e da compaixão de quem deseja ajudar. No último domingo, o porta-voz da Polícia Militar de Minas Gerais fez um alerta sobre pedidos falsos de doações. As polícias Militar e Civil do estado estão investigando o caso. E a melhor forma de ser vítima desse golpe é acompanhar as informações oficiais no site da Defesa Civil de Minas Gerais: http://www.defesacivil.mg.gov.br.

5 anos de Surpresas

A coluna Surpresas de Viagem, assinada pela nossa colega e querida amiga Elisabeth Souza Cruz, publicada todas as terças-feiras na página 2, está completando cinco anos de ininterrupta carreira aqui em A VOZ DA SERRA. Ela é a nossa “ombusdswoman”, sempre atenta, concisa e gentil em suas avaliações sobre o conteúdo produzido pela nossa equipe. Parabéns, Elisabeth, e vida longa às nossas surpresas semanais!