O juiz titular do Juizado Especial Criminal (Jecrim) e do primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Friburgo, Ronaldo Leite Pedrosa, fez palestra essa semana no auditório do núcleo local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a convite da Escola Superior de Advocacia (ESA) no projeto ESA Seis e Meia, para comentar os impactos das novas reformas no processo penal. No debate intitulado O novo rito do processo penal no Jecrim e no Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, o magistrado destacou uma peculiaridade muito positiva observada no Jecrim friburguense: mais de 90% dos casos têm sido resolvidos ultimamente ainda na fase de conciliação. Dos poucos casos encaminhados para julgamento e execução, a reincidência é de apenas 0,4%.
“São dados que merecem comemoração. Nova Friburgo certamente é um dos municípios recordistas em conciliações em processos criminais do estado e quem sabe até do Brasil”, destacou Pedrosa, ressaltando que a rotina adotada no Jecrim inspirou muitas reformas adotadas para os ritos dos processos penais, como o interrogatório do acusado no final do julgamento, dando a ele a oportunidade de exercer sua autodefesa a partir do conhecimento dos depoimentos de testemunhas e todo o rito do processo. O juiz citou ainda alguns exemplos previstos nos artigos 155, 156 e 157 do Código de Processo Penal que classificam os inquéritos policiais como complementos informativos para a sentença e não mais como a principal prova para análise do juiz que deve ordenar a produção antecipada de provas antes de julgar um crime.
O juiz Ronaldo Pedrosa também comemorou outra conquista obtida com as recentes reformas, como a incriminação imediata de provas obtidas por meios ilícitos, ou seja, através de torturas e agressões físicas cometidas por policiais, afim de obter a confissão dos acusados. “Outra grande conquista com as reformas diz respeito às testemunhas e vítimas de crimes. Agora a lei determina que as vítimas sejam comunicadas sobre a data do ingresso e soltura dos acusados de tê-las atacado. Isso permite que as vítimas também fiscalizem a ação do Ministério Público”, observou o juiz lembrando que as vítimas devem ser encaminhadas também, durante esse período, a tratamentos psicológicos durante a tramitação do processo. “Não basta para a Justiça só condenar o criminoso. O estado emocional das vítimas também deve ser objeto de preocupação”, completou ele.
Durante a palestra de pouco mais de uma hora de duração, o juiz Ronaldo Pedrosa, também mestre e doutorando em direito público, ex-escrivão de polícia, professor da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), defensor público, promotor, ex-escrivão de polícia e autor de quatro livros, destacou a necessidade dos profissionais de direito se atualizarem sempre. “Acredito que os juízes criminais deveriam até fazer análise, pois o uso constante do poder pode conduzir o magistrado a abusar desse poder. A estabilidade no mesmo cargo por muito tempo ou a vitaliciedade gera conformismo e causa vícios. Todo profissional deve sempre tentar evoluir e assumir novos desafios, sem nunca deixar de lado a humanidade”, disse o magistrado.
Ronaldo Pedrosa posicionou-se ainda contrário a uma nova prática adotada por muitos juízes criminais: a utilização de videoconferências para inquirir réus. Na opinião do juiz é imprescindível o contato físico na tentativa de extrair declarações de alguém. “A vídeoconferência ofende a ampla defesa e a presença do advogado é imprescindível”, frisou Pedrosa. Para o presidente da ESA, o advogado Jorge Luiz de Souza, a palestra do juiz inaugurou uma nova fase do projeto ESA Seis e Meia com a abordagem de temas jurídicos dedicados aos advogados e demais profissionais do direito. “Esses encontros são boas oportunidades para atualização dos colegas com temas sempre atuais e que influenciam no nosso diaa a dia”, comentou Jorge Luiz.
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