Já está em vigor a lei municipal que concede o pagamento de um abono de R$ 500 aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino de Nova Friburgo, incluindo professores e funcionários de apoio, inclusive do setor administrativo. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a previsão é de que o benefício seja creditado no início de janeiro, com o pagamento de uma só vez.
A lei 4.666 irá beneficiar 2.940 servidores, da ativa e licenciados. O abono será concedido a todos os colaboradores que atuam no segmento, como professores, merendeiras, auxiliares de creche, assistentes administrativos, supervisores educacionais, entre outros.
De acordo com a lei, abono é um benefício referente ao mês de dezembro deste ano. Contudo, por conta do feriadão de ano-novo, o valor só será depositado nas contas bancárias dos profissionais em janeiro. “Conceder um abono de final de ano é uma alegria imensa porque sabemos o quanto qualquer recurso extra é bem-vindo, principalmente para profissionais da educação, normalmente não remunerados de acordo com sua capacidade e competência, e às vésperas de despesas como IPTU, IPVA, material escolar, entre outras que acontecem logo no início do ano. É um recurso que favorece também a economia da cidade”, observa o secretário de Educação, Renato Satyro.
A concessão desse auxílio foi analisada pelas secretarias de Educação e Finanças, pela Procuradoria e pela Subsecretaria de Recursos Humanos, sendo então elaborado pelo Executivo o projeto de lei que foi aprovado pela Câmara de Vereadores. Segundo a análise dos órgãos municipais, o recurso destinado ao pagamento do abono “tem compatibilidade e adequação orçamentária e financeira com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual”.
O recurso utilizado está no orçamento concedido a pasta pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) e representa um impacto financeiro orçamentário de 0,2710% e financeiro de 0,271%.
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