O valor total das dívidas de contribuintes com a Prefeitura de Nova Friburgo chega a R$ 526 milhões, informou a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão nesta terça-feira, 13. O valor equivale ao orçamento anual do município. Só de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atrasados são R$ 324 milhões a receber. O débito com o Imposto Sobre Serviços (ISS) ultrapassa R$ 175 milhões.
Para tentar receber parte desses recursos, que poderiam estar sendo aplicados em saúde e educação, a prefeitura deu início, na última segunda-feira, 12, a campanha de refinanciamento de impostos municipais atrasados. Através do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) 2018, o contribuinte têm a oportunidade de parcelar a dívida em até 24 vezes, com descontos nas multas e juros que podem chegar a 100%, caso a quitação seja feita à vista.
A adesão ao programa pode ser feita até o dia 28 de dezembro. De acordo com a Secretaria de Finanças, contribuintes que optarem por quitar o débito à vista, em cota única, terão zeradas as multas e os juros aplicados sobre o valor original da dívida. O pagamento poderá ainda ser feito até 15 dias após adesão ao programa e emissão do boleto.
Já quem optar por parcelar a dívida em até seis vezes receberá desconto de 85% nas multas e nos juros. Há ainda a opção de dividir o débito de sete a 12 parcelas, com desconto de 65% nas multas e juros. Dívidas parceladas de 12 a 18 vezes terão 45% de desconto nas multas e juros. Já os débitos parcelados de 19 a 24 vezes terão descontos de 25% nas multas e nos juros.
O Refis municipal abrange qualquer tributo municipal, como IPTU, ISS e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) inscritos ou não em dívida ativa. A exceção está para débitos procedentes de infrações no trânsito; locação imobiliária; administração indireta do município; multas de natureza contratual e outorgas onerosas e/ou regulação. Aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no último dia 6, o anteprojeto de lei que regulamenta o Refis estabelece ainda que nos casos de pagamento de débito em mais de uma parcela, o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoa física e a R$ 150 para pessoa jurídica.
Adesão ao Refis é feita na Central de Conciliação da prefeitura
O contribuinte inadimplente interessado em aderir ao Refis municipal deverá procurar a Central de Conciliação do Contribuinte, na sede da prefeitura (Avenida Alberto Braune, 225, no Centro), onde poderá esclarecer qualquer dúvida com os funcionários da secretaria. O atendimento será feito sempre das 10h às 17h.
No ano passado, através do Refis 2017, a prefeitura negociou R$ 10,8 milhões em dívidas com os contribuintes. Arrecadou, porém, R$ 9 milhões. Para este ano, o governo espera ultrapassar essa média. De acordo com o subsecretário de Finanças, Alex Mayer, o programa visa reduzir o número de inadimplentes com a prefeitura e fomentar o reequilíbrio financeiro-orçamentário da Fazenda Municipal.
“É importante lembrar a todos que com a quitação dos débitos, o cidadão passa a contribuir ativamente com a melhoria do município”, disse, acrescentando que contribuintes com impostos atrasados podem ter o nome protestado e serem incluídos na central de cobrança.
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