Maus-tratos contra animais é crime, de acordo com a acordo com a lei 9.605/98, e quem os agride pode sofrer sanções. Mas para isso é preciso que os órgãos de defesa dos animais sejam avisados. Em Nova Friburgo, a Subsecretaria do Bem-Estar Animal de Nova Friburgo (Ssubea) criou um formulário para que a população denuncie os maus-tratos aos animais e também acompanhe as providências, já que cada denúncia recebe um número de protocolo. Para facilitar o acesso da população, a Ssubea passou a funcionar na antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da prefeitura, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h. O telefone para informações é o 2525 9276.
Para preencher o formulário é necessário informar detalhes da agressão e fornecer endereço com pontos de referência do local onde está o animal. Caso o denunciante queira receber um retorno de como foi a visitação, ele precisa informar seu nome e telefone de contato. A denúncia é totalmente anônima. Após o preenchimento do formulário, a pessoa deve se dirigir ao setor de Protocolo da prefeitura para que esse documento se transforme em um processo que será acompanhado e documentado. Com isso, o denunciante poderá acompanhar o andamento através desse número de protocolo.
A subsecretária do bem estar animal, Monique Malhard explica que essa medida foi tomada para evitar informações desencontradas em uma mesma denúncia e, principalmente boatos e casos infundados. Ela indica que, de preferência, o denunciante protocole também, junto ao formulário, imagens impressas do fato, para arquivar como provas, e para ajudar na avaliação da situação encontrada, se está igual ou não da que foi denunciada.
“Infelizmente nós perdíamos muito tempo, verificando inúmeras denúncias sem fundamentos. Já teve casos que nem cachorro havia na ocorrência informada. Na verdade, se tratava de briga de vizinhos, e, com isso, deixamos de ir em situações importantes onde a vida do animal é a prioridade. Por isso fizemos essa mudança no atendimento, além de priorizar os casos mais urgentes. Vamos evitar esse trabalho em vão. Além do mais, somos mencionados e marcados em redes sociais diariamente, o que é humanamente impossível de acompanhar, e as pessoas não entendem que o funcionamento de todo processo não é tão simples assim, sem falar nas dezenas de casos que temos que averiguar que passam longe da internet. O que esperamos é que com esse novo local e formato possamos ajudar ainda mais”, observa Monique, lembrando que em casos urgentes, principalmente em dias e horários em que a Ssubea não estiver funcionando, basta ligar para a Polícia Militar, através do 190.
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