Os dois modelos de seringas, os indicadores biológicos e os integradores químicos que faziam parte dos 408 itens a serem adquiridos pela Secretaria de Saúde de Nova Friburgo, por meio do processo administrativo 1.830/2017, e cujos preços foram alvo de uma denúncia de fraude e superfaturamento feita em setembro por cinco vereadores e acatada pelo Ministério Público Federal (MPF), não fazem mais parte do processo de compra. A decisão de adquirir os produtos por um novo processo licitatório foi tomada após várias análises feitas pela prefeitura.
O processo passou pela Procuradoria Geral do Município, a pedido da então secretária interina, hoje oficialmente à frente da pasta, Tânia Trilha. Sobre essa análise, a prefeitura esclareceu que a Procuradoria entendeu que o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade. Em seguida, os documentos foram encaminhados para o Controle Interno, segundo o Executivo, para análise referente aos preços dos itens. O setor emitiu parecer dando conta que não houve dano ao erário, uma vez que a compra dos materiais não havia sido concluída.
Com isso, ainda seguindo as orientações da Procuradoria e do Controle Interno, a Secretaria de Saúde informou que solicitou novos pareceres de uma comissão mais ampla de servidores sobre os quatro itens questionados e instruiu um novo processo licitatório para aquisição dos mesmos “com maior lisura e transparência possíveis”.
Segundo a denúncia, empresa vencedora desistiu de continuar com o processo
O processo licitatório, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho deste ano, abrange 408 itens, contudo a peça elaborada pelos vereadores Johnny Maycon (PRB), Marcinho Alves (PRB), Professor Pierre (Psol), Wellington Moreira (MDB) e Zezinho do Caminhão (Psol), divulgada no dia 17 de setembro, analisa a situação de quatro deles: seringas de 10 ml e de 20 ml, indicador biológico e integrador químico (ambos para monitoramento de processos de esterilização em equipamentos médicos).
Segundo a denúncia, a empresa vencedora da licitação, que apresentou o menor preço para a maioria dos itens do certame, mas desistiu do processo (não assinou a contratação). O motivo que levou a empresa a recusar o contrato é o que resultou no pedido de investigação de fraude e superfaturamento.
De acordo com o documento, houve um movimento por parte da gerência de enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã, inclusive com a participação de médicos da unidade, onde foram feitas análises técnicas que culminaram no descredenciamento da empresa vencedora da licitação quanto a esses quatro itens específicos. No entanto, apesar da rejeição de tais produtos, estes mesmos fazem parte dos materiais usados atualmente pelas unidades de saúde do município. Ou seja, descartou-se uma seringa de determinada marca, mas o mesmo tipo de seringa ainda compõe o estoque e é altamente utilizada no hospital: “Se foram rejeitados por que não prestam, porque continuam então usando no hospital?”, questionou o vereador Pierre, na ocasião.
MPF aceitou denúncia e agora faz diligências
O Ministério Público Federal (MPF) informou na última segunda-feira, 6, que está com algumas diligências em andamento no caso do inquérito civil público aberto em setembro para apurar irregularidades em uma licitação da Secretaria de Saúde de Nova Friburgo. Ainda de acordo com o MPF, o procedimento é sigiloso, motivo pelo qual o procurador responsável pelo processo não informará detalhes das ações no momento.
O MPF abriu o inquérito civil público no dia 24 de setembro e, na ocasião, o órgão fiscalizador emitiu um comunicado, onde explicava que o processo tramitaria em sigilo: “O processo licitatório objeto do inquérito civil público será apurado e, após o trâmite, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis para o caso”, informou a nota.
Sobre a representação feita pelos parlamentares o órgão destacou a questão de ter sido apontado favorecimento de empresas, destacando parte do texto dos autos: “Na representação, apontam ‘eventual favorecimento indevido e prática de compra mais onerosa aos cofres públicos, com consequente prejuízo à sociedade e diretamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)’”.
Prejuízo ao erário estimado na denúncia era de mais de R$ 500 mil
Segundo a denúncia, incoerências nos contratos, como a rejeição de itens que antes eram adquiridos e inclusive ainda compõem os estoques das unidades de saúde resultariam em um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. Avaliando apenas os quatro itens questionados estimou-se que o valor real da licitação deveria ser de R$ 6.087.472,08, caso os produtos da fornecedora com menor preço fossem os adquiridos, e não os R$ 6.612.695,48 homologados. De acordo com o MPF, o processo total, constando todos os 408 insumos, é estimado em R$ 10.665.292,68.
Em entrevista para A VOZ DA SERRA, publicada no dia 26 de setembro, a secretária de Saúde, Tânia Trilha, comentou o pedido feito ao prefeito Renato Bravo para que o processo licitatório fosse analisado pela Procuradoria do Município. Na ocasião, ela disse que a empresa que ganhou a licitação e que teria, segundo a denúncia dos vereadores, desistido do certame, foi chamada de volta.
Tânia esclareceu que não foi efetuado nenhum pagamento referente ao processo administrativo, apesar de ter sido discutido pelos vereadores que o documento estava no setor da Secretaria de Notas de Autorização de Despesas (NADs): “Para finalizar a nota, é preciso primeiro ter o empenho, a liquidação, e por fim o pagamento. E nada disso foi feito ainda. A NAD é um formulário em que é autorizada a realização daquela despesa. O gestor da pasta assina e o prefeito ratifica, dali em diante é que ainda vai se fazer o empenho, vai liquidar, para depois fazer a transferência. Não houve pagamento nenhum”, enfatizou a secretária.
Sobre a possibilidade do parecer da Procuradoria anular a licitação, Tânia Trilha preferiu não comentar, deixando claro apenas que faria o que fosse preciso para que o processo seja transparente e íntegro. Mas ela se mostrou receptiva à ideia de uma nova licitação, caso fosse necessário, respondendo que faria o possível para que não faltasse insumos nas unidades de saúde: “Vamos fazer de tudo para que não falte nada. Talvez seja necessário até abrir um novo processo licitatório ou mesmo emergencial. As pessoas falam, mas às vezes, temos que abrir um contrato emergencial porque a situação exige. Afinal de contas, eu tenho vidas lá na ponta, e vidas que precisam de cuidados. E eu não vou querer ser responsável por óbitos que possam ocorrer”, afirmou a secretária.
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