O presidente da comissão de Saúde da Câmara de Nova Friburgo, vereador Wellington Moreira (MDB), deve concluir ainda esta semana o relatório da vistoria realizada no Hospital Municipal Raul Sertã, na última quinta-feira, 1º, quando vereadores e assessores dos 21 gabinetes do legislativo friburguense estiveram na unidade para uma fiscalização inédita.
De acordo com Moreira, as irregularidades encontradas durante a inspeção, somadas às queixas de usuários da unidade, estão sendo organizadas em uma denúncia que será encaminhada aos ministérios públicos Estadual (MPRJ), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT). O relatório também será enviado à Vigilância Sanitária, ao prefeito Renato Bravo e à secretária municipal de Saúde, Tânia Trilha.
“Eu e o vereador Professor Pierre (Psol) estamos trabalhando no relatório. O documento será lido em plenário, onde daremos ciência aos demais vereadores, que poderão assiná-lo. Em seguida, enviaremos cópias para os MPs e o governo”, disse o presidente da comissão de Saúde. O relatório vai detalhar, segundo o vereador, a falta de insumos básicos, como seringas, luvas cirúrgicas, ataduras e esparadrapos. Vai citar que faltam papel higiênico nos banheiros e até cobertores para pacientes internados. O documento também vai destacar a falta de medicamentos, como morfina, Tramol (indicado para fortes dores) e Tridil (indicado para pessoas infartadas). Vai denunciar a falta de equipes suficientes para atender os pacientes no hospital. O relatório também vai citar problemas estruturais, como mofo nas paredes.
Tudo isso, de acordo com a Comissão de Saúde da Câmara, fez a direção do Hospital Raul Sertã suspender cirurgias eletivas, aquelas sem urgência ou emergência, nos últimos meses. Pacientes que já poderiam ter se submetido ao procedimento aguardam, internados há mais de 30 dias, a sua vez para, enfim, receberem alta e irem para suas casas.
Diante desse cenário, que vinha sendo denunciado por usuários do hospital há tempos, a Câmara realizou na última quinta-feira, 1º, uma vistoria à unidade que mobilizou, pela primeira vez na história de Nova Friburgo, os 21 vereadores da cidade, incluindo o presidente da casa, Alexandre Cruz (PPS), que sempre apoiou o prefeito Renato Bravo e vereadores da base governista.
“A Saúde chegou a um ponto em que não temos mais como esperar. Essa presidência é cobrada a se posicionar, em nome do Poder Legislativo. É importante deixar claro que não estamos promovendo um cabo de guerra. Ao contrário, queremos apenas cumprir o nosso papel de defender a população e fiscalizar. Nós estamos falando de vidas, de seres humanos, de gente”, declarou Alexandre Cruz na ocasião.
Licitações e obras
Na última quarta-feira, 31 de outubro, na véspera da vistoria dos vereadores ao hospital, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou nota informando que 18 licitações estão em andamento para regularização dos estoques de materiais e insumos. A pasta reconheceu que o “nível de estocagem está em baixa”.
“Com o intuito de afastar a realização de contratos emergenciais, além dos trâmites legais, muitos materiais foram doados pela sociedade civil visando evitar o desabastecimento da rede. Estas doações foram devidamente formalizadas com transparência. Na última semana, o almoxarifado da Saúde recebeu materiais como luvas, gazes, escalpes, drenos, ataduras, entre outros. Estes insumos já começaram a ser distribuídos nas unidades”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com a administração do hospital, “eletrodos e luvas de procedimentos cirúrgicos são itens cujos procedimentos licitatórios precisarão ser reiniciados porque nenhum fornecedor se apresentou para participar das licitações, que foram declaradas desertas”.
A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que instaurou os processos relativos aos repasse de R$ 10 milhões do Ministério da Saúde para aquisição de equipamentos para o Hospital Raul Sertã. Serão 594 itens que foram desmembrados em sete processos diferentes. A separação foi uma estratégia formulada pelo prefeito Renato Bravo e a secretária Tânia Trilha, juntamente com o subsecretário de Governo, Leo Penna e o secretário de Infraestrutura, Jaguarê Garcia, para dar celeridade às compras.
Os autos foram abertos entre 11 e 17 de outubro e subdivididos entre equipamentos médicos de baixa, média e alta complexidade, mobiliário, eletrônicos, mobília e equipamentos de informática. Todos serão encaminhados para análise do Controle Interno e posteriormente seguirão para cotação de preços na Secretaria de Infraestrutura e Logística.
De acordo com a secretária Tânia Trilha, os processos licitatórios requerem mais tempo, mas a demanda é urgente. “Reconhecemos que os profissionais da Saúde têm contribuído essencialmente para a continuidade dos atendimentos em todo tempo mas, principalmente, neste momento mais delicado”, disse a secretária.
Prefeitura anuncia mutirão de cirurgias
Sobre a suspensão das cirurgias eletivas, a Secretaria Municipal de Saúde informou que as intervenções “estão sendo realizadas normalmente no hospital, tanto as cirurgias eletivas quanto as emergenciais. Os materiais que estavam em falta já chegaram na unidade e, nesta semana, a atual gestão da Saúde planeja um mutirão de cirurgias no hospital”, informou a pasta.
As equipes estão menores no Raul Sertã devido à demora na substituição de funcionários que trabalhavam para a prefeitura de forma irregular sob Recibo de Pagamento à Autônomo (RPAs). Em outubro, a governo exonerou 98 funcionários autônomos, conforme determinou o MPF e o MPT. Parte das vagas abertas, porém, ainda não foram preenchidas. Funcionários de outras unidades de saúde tiveram que ser remanejados para atender à demanda. Pacientes internados que poderiam aguardar em casa foram liberados.
Já sobre as obras no Raul Sertã, a prefeitura informou que a reforma do Centro de Tratamento de Urgência (CTU), iniciada em outubro de 2015, deve ser concluída em breve. Faltam apenas a instalação do piso e das luminárias e pintura nas paredes. De acordo com Tânia Trilha, o mobiliário para estas salas já foi adquirido e a empresa aguarda apenas o término das obras para a entrega.
A reforma da lavanderia do hospital já está pronta, segundo a prefeitura. O espaço passou por obras para se adequar às normas de segurança do trabalho. Duas secadoras de roupas que serão instaladas na lavanderia já foram entregues e resta apenas a chegada de uma calandra e uma lavadora, cuja licitação para compra já foi realizada.
As obras na nova enfermaria clínica cirúrgica, no espaço onde funcionava o setor de ortopedia do hospital, está passando por ampliação que permitirão, de acordo com o governo, a abertura de 30 novos leitos. A seção contará com seis modernas enfermarias, com banheiros, em um ambiente ventilado e iluminado com telhado novo. A prefeitura não informou prazo para entrega da obra.
Saúde sob investigação
As gestões da Saúde no município vêm sendo alvo de denúncias da Câmara desde o início do governo Renato Bravo. Em dezembro de 2017, a Justiça Federal determinou o afastamento da então secretária de Saúde, Suzane Menezes, e a subsecretária-executiva de Saúde, Michelle de Oliveira, por suspeita de fraude em uma licitação para esterilização de material cirúrgico. Elas sempre negaram as denúncias. O caso permanece em segredo de Justiça.
Este ano, a pasta, sob gestão de Christiano Huguenin, voltou a ser alvo do MPF. Com apoio da Polícia Federal, o órgão investiga contratações milionárias, sem licitação, para o fornecimento de alimentos ao Raul Sertã. Um inquérito também foi aberto para apurar suposto sobrepreço em uma licitação para compra de seringas e insumo para esterilização. O valor teria ultrapassado R$ 500 mil. A Câmara instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fazer investigação paralela. No mês passado, Huguenin deixou o governo e reassumiu seu posto como vereador.
A prefeitura sempre afirmou que colabora com as investigações. Sobre a licitação que teria sofrido sobrepreço, o governo informou que “os quatro itens questionados foram excluídos e constam agora numa nova licitação, com novos laudos técnicos visando maior lisura e transparência. Outro certame voltado ao fornecimento de alimentação para o Hospital Raul Sertã está agendado para o dia 4 de dezembro, cujo valor estimado é de aproximadamente R$ 6 milhões, equivalente a metade do contrato anterior”.
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