A manutenção da iluminação pública em Nova Friburgo está suspensa de novo, conforme antecipou a coluna Massimo no último fim de semana. O contrato com a empresa que prestava o serviço no município, desde abril, terminou no início deste mês e a prefeitura ainda não abriu uma nova licitação para contratar outra empresa.
Há pelos menos três semanas, quem liga para o Setor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (2525-9125) tem o pedido anotado e recebe um número de protocolo de atendimento, mas é informado de que não há prazo para a troca das lâmpadas, devido ao término do contrato com a empresa.
“Depois de ter passado quase um ano para trocarem algumas lâmpadas do meu bairro será que estamos voltando à mesma situação? Será feito mais um contrato emergencial? E o contribuinte como fica?”, disse Fernando Teixeira ao Massimo, após ligar para o setor para solicitar o reparo em um poste de sua rua na última quinta-feira, 18.
Em abril deste ano, a prefeitura firmou um contrato com dispensa de licitação com a Fulltec Engenharia, por R$ 1,9 milhão e pelo prazo de seis meses, para prestação do serviço. Antes disso, o município ficou cerca de oito meses sem manutenção das luminárias. Quando a empresa assumiu, haviam mais de quatro mil postes sem iluminação. Diversas ruas estavam às escuras.
Para Aneel, serviço deve ser feito pelas prefeituras
Desde 2014, a troca de lâmpadas nos postes deve realizada pelas prefeituras, conforme determina uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa de iluminação pública cobrada nas contas de luz é transferida para os cofres do município. Em Nova Friburgo, a concessionária Energisa repassa para a prefeitura cerca de R$ 800 mil por mês da taxa de contribuição da iluminação pública (CIP).
Contratos emergenciais para a iluminação pública foram firmados pela prefeitura nos últimos anos porque desde 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cabral, tramita no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) um edital para licitação do serviço que até hoje não foi liberado devido a falta de informações, como o quantitativo de lâmpadas e custo das equipes de manutenção.
No mês passado, o conselheiro substituto do TCE, Marcelo Verdini Maia, multou o prefeito Renato Bravo em R$ 6.587,80 pela demora na correção de itens do edital, que nos últimos anos passou por nove análises da Corte de Contas. Em seu voto, disse que o governo municipal fabricou uma emergência ao firmar as contratações com dispensa de licitação, em vez de corrigir o edital que tramita no TCE.
O que diz a prefeitura
Procurada nesta segunda-feira, 22, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o prefeito Renato Bravo recorreu da multa aplicada pelo Tribunal de Contas. “O documento foi enviado ao órgão na última semana para análise, cujo resultado deve ser encaminhado ao município assim for que concluído”, diz a nota. O TCE ainda não se manifestou.
Ainda segundo o governo, o edital que tramitava na Corte desde 2016 foi revogado devido às dificuldades técnicas. “O município está iniciando os preparativos para elaborar um termo de referência para um novo edital. Até a liberação do novo edital, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos fará a substituição das lâmpadas nas ruas da cidade com sua equipe de eletricistas”.
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