A Câmara de Vereadores acatou o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contratações emergenciais feitas pela prefeitura para fornecimento de alimentação no Hospital Municipal Raul Sertã. O requerimento, apresentado pelo vereador José Sebastião Rabello (Zezinho do Caminhão - Psol), no último dia 4, foi aprovado na sessão da última quinta-feira, 13, após parecer favorável da Procuradoria Geral do Legislativo, e seguido pelo presidente Alexandre Cruz (PPS).
Com o acolhimento, a CPI foi instaurada, mas ainda é preciso determinar sua composição, o que será feito a partir da indicação dos blocos partidários que mantém a configuração original inscrita após a posse dos vereadores: Christiano Huguenin (PMDB) e Sergio Louback (PSC); Alcir Fonseca (PP) e Joelson Martins (Joelson do Pote - PDT); Jânio de Carvalho (PSDC), Carlos Alberto Blaudt (Carlinhos do Kiko - PSDC) e Nami Nassif (PHS); Alexandre Cruz (PPS) e Nazareth Catharina (PRB).
Com isso, foi aberto um prazo pelo presidente do Legislativo, até a próxima terça-feira, 18, às 16h, para que todos os partidos se manifestem sobre a permanência dos blocos. Caso não haja objeção, será considerada a atual configuração para a indicação dos membros da comissão. Os nomes dos indicados serão recebidos até a sexta-feira, 21. A partir daí, o presidente da CPI e demais membros, uma vez que como proponente o vereador Zezinho do Caminhão já optou por ser o relator da comissão, será realizada a publicação no Diário Oficial do Município, em A VOZ DA SERRA.
A CPI terá prazo definido de 150 dias, prorrogáveis por igual período, que passam a contar a partir da data de publicação. Ela foi apoiada por 19 dos 21 vereadores. As duas assinaturas ausentes foram dos vereadores Márcio Damázio (DEM) e do líder de governo e suplente do ex-secretário de Saúde Christiano Huguenin, Aylter Maguila.
CPI investigará contratos com empresa
De acordo com o requerimento que baseia a CPI, a comissão tem como objetivo: “apurar e investigar a sucessiva contratação emergencial, no período de 2017 e 2018, da empresa Global Trade Indústria de Alimentação Ltda. e demais correlações na prestação de fornecimento de alimentação para atender as necessidades diárias do quadro funcional, pacientes e acompanhantes do Hospital Raul Sertã, os reconhecimentos de dívidas e os processos licitatórios suspensos ou em atrasos sobre o mesmo objeto por supostas inconsistências nas informações prestadas ou no Termo de Referência, bem como eventuais omissões, negligências e responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros, encaminhando, ao final, toda apuração ao Ministério Público para que promova as medidas de responsabilização civil e criminal pertinentes”.
A Global Alimentação emitiu nota de esclarecimento, assinada pelo diretor-presidente Ricardo Silveira Mora, através da qual se coloca a disposição de todos os órgãos para prestar qualquer esclarecimento que se fizer necessário: “onde restará esclarecido a idoneidade da empresa”, afirma a nota.
Destacando o tempo de existência e os clientes que possui, incluindo dois hospitais e 14 pronto-socorros para os quais é fornecedora, a empresa, que está no ramo de refeições desde 2002, destaca que: “[tem] consigo, todos os documentos relativos à sua idoneidade com seus impostos, compromissos previdenciários, sindicais e sociais, além de alto gabarito na sua comprovação de capacidade técnica”. Além disso, comenta a respeito dos valores do contrato com o município: “Os valores cobrados pelos serviços são apenas os que estão na relação do livro de controle e pelos mapas de pacientes que são elaborados pelas nutricionistas do município e que a responsável pelo faturamento é responsável em atestar as quantidades servidas e autorizar para emissão de nota fiscal, portanto de modo algum o dono da empresa, dita o que será cobrado ou deixar de ser”.
Empresa denuncia ex-secretário por calúnia
Conforme já divulgado por A VOZ DA SERRA, quando estava à frente da Secretaria de Saúde, Christiano Huguenin esteve na Câmara para prestar esclarecimentos sobre a situação da pasta e apresentou denúncia contra a Global Alimentos, que foi citada em nota emitida pela empresa.
Segundo Huguenin, antes da sua gestão, quem decidia sobre quais e em que quantidade os alimentos eram servidos para o Raul Sertã era a própria empresa contratada: “Esses emergenciais passados eram feitos pelo dono da empresa, ele que ditava: ‘Vou comprar 30 dietas disso, 40 litros daquilo’, não tinha uma série histórica, literalmente a raposa tomava conta com do galinheiro. E a gente rompeu com isso, quem tem que dizer o que é necessário é a Saúde, e se vocês analisarem os processos vão ver isso”, declarou.
Ainda de acordo com o ex-secretário - hoje na Casa Civil -, a situação foi devidamente informada aos órgãos competentes e também ao Tribunal de Contas.
Sobre a afirmação, a Global escreveu: “Que de modo algum o dono da empresa como foi mencionado pela infeliz, inconsequente, irresponsável e caluniosa declaração do então secretário de saúde Christiano Huguenin, jamais ditou regras ou quantitativos a serem cobrados dentro do contrato, que tem fiscalização interna pelas nutricionistas fiscais do contrato, bem como pela responsável do faturamento do hospital”.
Vereador que fez o pedido já vinha se preparando para ser o relator
Em entrevista concedida após a apresentação do requerimento, José Sebastião Rabello já estava decidido sobre a sua posição na CPI. Segundo ele, a melhor opção é ser o relator do processo, uma vez que o presidente fica em grande destaque na mídia, mas o objetivo dele é focar no trabalho.
Para dar sequência aos trabalhos, o vereador está amparado por uma advogada, que, segundo ele, é especialista no assunto e possui bagagem de outras comissões: “Contratei uma advogada especialista em CPI justamente para poder dar agilidade nas questões de apuração e demais questões a esse processo. Ela está nomeada no meu gabinete, como parte da minha assessoria para que sua colaboração tenha toda a legitimidade, conforme prevê o Regimento Interno”, contou o parlamentar. A nomeação da advogada foi publicada no Diário Oficial dias após a apresentação do pedido.
Convocações deverão incluir secretários e responsáveis pela empresa e pelo Raul Sertã
Segundo o vereador José Sebastião Rabello, a intenção é que a comissão seja concluída dentro do prazo, sem a necessidade de prorrogação, mas como esse é um processo que durará cinco meses, existe a questão do recesso de fim de ano, que pode atrasar um pouco a apresentação do relatório final.
Ele ainda afirma que a CPI irá colaborar com as investigações do Ministério Público Federal, uma vez que todos os documentos acessados e ilicitudes encontradas pela comissão da Câmara serão compartilhadas com o órgão.
Sobre os contratos, o MPF já determinou que a Polícia Federal abrisse inquérito policial para investigar a contratação emergencial feita pela Prefeitura de Nova Friburgo para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. De acordo com o MPF, foram identificados indícios de irregularidades nas contratações emergenciais da Global Trade Indústria de Alimentação Ltda.
O parlamentar ainda adiantou que existe a possibilidade de, após a fase inicial que é de solicitação de informações e depoimentos, sejam convocados para prestar depoimento na CPI o ex-secretário Christiano Huguenin e sua vice, que atualmente atende interinamente a pasta, Tânia Trilha. E ainda os responsáveis pela empresa Global Alimentos, funcionários da mesma, esteja em cargo chefia ou não, assim como representantes do Hospital Municipal Raul Sertã e funcionários da unidade de saúde: “Chamaremos todos os agentes envolvidos nesses contratos”, diz o vereador.
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