Município sem plano de educação não receberá recursos do estado

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), alertou secretários e representantes do setor de Educação de diversas cidades, durante audiência pública realizada no dia 27/5, na Alerj, de que o prazo para que os municípios elaborem e tenham aprovados seus planos municipais de educação está acabando. A lei Nº 5332/08, aprovada no ano passado e de autoria de Comte, determina que os municípios que não tiverem os planos concluídos até o final do ano não receberão os recursos repassados pelo estado.

Por isso, a Comissão de Educação encaminhará, nos próximos dias, um novo ofício a todas as secretarias de Educação dos 92 municípios do estado do Rio para reforçar a importância da elaboração e, consequentemente, da execução dos planos.

“A municipalização não pode ser feita pela força, sem ter a participação da sociedade e dos alunos, e com prejuízo pedagógico para a comunidade. A partir de 2010, os municípios que não tiverem o plano elaborado e aprovado, depois de debatido com a sociedade, não

receberão os recursos transferidos pelo estado” alerta o deputado. “Estamos mexendo no bolso dos prefeitos e secretários de Fazenda para que a educação se torne prioridade. É importante que as cidades tenham suas políticas de educação definidas e continuadas, independente dos gestores”, completou Comte.

Dos 92 municípios ouvidos para um levantamento elaborado pela comissão, no ano passado, apenas 24 já possuíam um plano de educação.

Outros 41 apresentaram penas algum tipo de posicionamento quanto à sua elaboração. O restante não respondeu à solicitação da comissão.

Para o presidente da comissão, Comte Bittencourt, a audiência alcançou seu objetivo. “Prefeitos precisam entender que para fazer asfalto, para fazer ponte, precisam tratar também da educação municipal,” finalizou Bittencourt. Estiveram presentes representantes das secretarias de educação dos municípios de Natividade, Porciúncula, São João da Barra, São Gonçalo, Teresópolis, Petrópolis, Mesquita e Pinheiral.