O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, sancionou nesta sexta-feira, 4, a lei municipal que prevê a aplicação de multa de R$ 164,70 (50 Ufirs/RJ) a quem for flagrado urinando em via pública. De autoria do vereador Cascão (PDT), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no dia 17 de abril.
A fiscalização e aplicação de multa ficarão a cargo da prefeitura, que tem 90 dias para regulamentar o texto. Ou seja, o governo ainda precisa estabelecer os procedimentos de fiscalização e multa e definir qual secretária será responsável pela atividade. Na prática, portanto, a multa ainda não pode ser aplicada.
Em caso de não pagamento da multa, o débito será incluído no Cadastro da Dívida Ativa. O texto também prevê que o Executivo poderá promover campanhas preventivas de conscientização, em especial, quando grandes eventos forem realizados na cidade.
No carnaval deste ano, por exemplo, A VOZ DA SERRA recebeu várias queixas de moradores da Avenida Alberto Braune que flagraram foliões urinando em local indevido, em prédios públicos e privados e até atrás de carros. O número menor de banheiros químicos também foi motivo de reclamação na festa.
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