Impacto do mínimo

Impacto do mínimo

O Ministério do Planejamento afirmou que o aumento do salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.002 em 2019 terá impacto de R$ 16,8 bilhões nos cofres da Previdência Social. O déficit previsto acontecerá mesmo com melhoria na arrecadação da economia nos últimos meses e ajudará no rombo de R$ 139 bilhões na meta de déficit primário para o próximo ano. Os valores constam na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, enviada ao Congresso Nacional.

Resultado negativo

O setor de serviços registrou o segundo resultado negativo consecutivo na comparação de fevereiro de 2018 com o mesmo mês do ano anterior, segundo a PMS (Pesquisa Mensal de Serviços) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação foi de -2,2%. Em janeiro de 2018, comparada com o mesmo mês de 2017 também houve resultado negativo, com variação de -1,5%. 

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O transporte aéreo um dos maiores responsáveis pelo resultado negativo do período (- 19,9%). Em seguida aparecem a categoria "outros serviços prestados às famílias" (-7,6%) e as telecomunicações (-6,8%).

Corrigindo a lei

O Congresso não deve votar as mudanças na legislação trabalhista sugeridas através de medida provisória que ‘corrigiria’ alguns pontos considerados preocupantes como o trabalho intermitente, a atividade de lactantes ou gestantes em locais insalubres e a jornada 12 x 36.

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A MP 808, de 2017, foi editada pelo presidente Michel Temer no fim do ano passado e tem duração de 120 dias. Para virar lei, ela precisa ser votada e aprovada até o próximo dia 23. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que só colocaria o tema em votação até o último dia 3.

Benefícios indevidos

O governo pagou, indevidamente, nos últimos cinco anos, R$ 3 bilhões em aposentadorias a produtores rurais que são classificados como segurados especiais. Esse grupo, que inclui pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas, recebeu o benefício sem ter direito a ele, segundo uma auditoria do Ministério da Transparência.

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 Se esses pagamentos não forem suspensos, a conta, daqui para frente, ficará em R$ 1,2 bilhão por ano.

A conta das aposentadorias rurais sempre fica no vermelho porque o número de pessoas que recebem o benefício é maior do que o de trabalhadores que contribuem para o INSS. Em 2017, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,7 bilhões - aumento de 7% em relação a 2016.

Cheques com prazo unificado

A partir da próxima segunda-feira, 16, os cheques de valores inferiores a R$ 300 serão compensados em um dia útil, e não mais em dois dias, anunciou a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Com isso, o prazo para a compensação dos cheques, indiferentemente do valor, fica unificado em um dia útil, permitindo que os valores ingressem na conta de favorecidos mais rapidamente. Atualmente, apenas os cheques com valor superior a R$ 299,99 são compensados em um dia útil.

Reduzindo a previsão

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reduziu em 0,2 ponto percentual a expectativa de crescimento do comércio em 2018, para 5%. A redução foi motivada pela queda de 0,2% nas vendas no varejo, verificada em fevereiro deste ano em comparação a janeiro, conforme a Pesquisa Mensal do Comércio divulgada pelo IBGE.

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Sem crescimento mensal desde novembro do ano passado, quando o setor registrou alta de 2,4%, os dados sugerem, segundo a CNC, “maior dificuldade do consumo nos últimos meses”.

Previsões da economia

A economia deverá crescer 3% em 2019. A estimativa consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia. A proposta prevê inflação de 4,2% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As estimativas para o PIB estão em linha com as do mercado. Segundo o Boletim Focus, do Banco Central, o PIB deve crescer 3% em 2019, e o IPCA deve encerrar o próximo ano em 4,09%.