Legado legislativo

Para pensar:

"A origem da mentira está na imagem idealizada que temos de nós próprios e que desejamos impor aos outros."

Anaïs Nin

Para refletir:

"O diabo pode citar as Escrituras quando isso lhe convém."

William Shakespeare

Legado legislativo

Estamos a pouco mais de 40 dias do nosso bicentenário, e a coluna tem enfatizado a importância do esforço de atualização legislativa que vem sendo promovido pela Câmara Municipal como forma de lançar as bases para um terceiro século que possa efetivamente proporcionar melhor qualidade de vida aos habitantes desta terra abençoada.

Porque não dá para ficar apenas na festa e nos discursos.

Ponto importante

Pois bem, além do novo Regimento Interno e da nova Lei Orgânica Municipal, a coluna já enfatizou também a necessidade urgente de um novo Código de Posturas, e chama atenção agora para outro ponto de enorme pertinência: a elaboração de uma lei de bairros que possa dar maior precisão às informações que serão levantadas pelo IBGE durante o Censo 2020.

Faltou pouco

Nova Friburgo esteve perto de concretizar este esforço a tempo de ser aproveitado durante o Censo 2010, mas a carência do memorial descritivo acabou impedindo que as informações obtidas oito anos atrás pudessem ser separadas com precisão de bairros, dando nitidez muito maior a respeito das carências específicas de cada parcela de nossa população.

Várias frentes

Atualmente uma equipe multidisciplinar bastante competente, encabeçada por alguns dos principais quadros da Secretaria de Meio Ambiente, tem mantido contato com o IBGE a fim de cumprir todas as etapas necessárias a essa importante adequação.

Por sua vez, o colunista também já levantou a questão ao presidente do Legislativo municipal, vereador Alexandre Cruz, que manifestou total apoio à iniciativa.

Prazo curto

Resta esperar que todas as partes consigam atuar de forma coordenada, para que a lei já esteja em vigor no primeiro semestre do próximo ano.

O colunista torce para estar enganado, mas acredita que os limites de alguns bairros podem não ser tão simples assim de serem definidos...

É hoje!

A ordem do dia da sessão legislativa desta terça-feira, 3, traz algumas questões interessantes, cujo desenrolar é digno de atenção.

O plenário deve apreciar, por exemplo, o veto integral à lei municipal 4.602, de 2017, de autoria de Wellington Moreira, que dispõe sobre a proibição da utilização de veículos movidos a tração animal, bem como a exploração animal para esta finalidade em Nova Friburgo.

Lá e cá

Paralelamente, também nesta terça-feira a Alerj deve apreciar o veto do Palácio Guanabara à lei estadual de autoria do deputado Wanderson Nogueira que pretende isentar refugiados das altas taxas cobradas para revalidação de seus diplomas por aqui.

Recentemente, matéria de idêntico teor foi aprovada no Estado de São Paulo, a partir de iniciativa do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB).

Apoio

A Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro redigiu uma carta direcionada a todos os deputados estaduais fluminenses solicitando a aprovação do projeto.

Outros temas (1)

Ainda na sessão de hoje da Câmara Municipal deve ser apreciado o projeto de vereador Cascão que busca proibir a cobrança de valores para restabelecimento de fornecimento de água em caso de corte por atraso no pagamento.

Além disso, o plenário também deve apreciar três requerimentos de informação.

Outros temas (2)

O primeiro deles, proposto pelo vereador Zezinho do Caminhão, é direcionado ao Executivo e solicita informações sobre o serviço de reboque prestado à Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana, a Smomu.

Já o segundo é de autoria do vereador Cascão e requer esclarecimentos a respeito das usinas de asfalto no município.

Por fim, o vereador Johnny Maycon demanda informações sobre aquisição, distribuição e registros dos materiais médicos e hospitalares das unidades de saúde em Nova Friburgo.

Dica do leitor (1)

O leitor João Martinho Alves Ferreira chama atenção para algo que observou e certamente merece uma vistoria adequada.

"O muro de arrimo que segura o barranco atrás do bloco B, na altura do número 121 da Rua General Osório, está rachado em dois lugares, e passa a impressão de que pode vir a ceder devido à pressão que o barranco está fazendo."

Se a Defesa Civil puder dar informações a respeito, a coluna agradece desde já.

Dica do leitor (2)

Um segundo leitor, por sua vez, escreve para manifestar preocupação relacionada a outra via de grande movimento em nossa cidade.

"Sou morador da Rua Dante Laginestra e gostaria de manifestar minha preocupação com o grande fluxo de ônibus que atualmente circulam por aqui. É possível sentir a vibração nos prédios quando os veículos passam, muitas vezes superlotados, e não podemos nos esquecer de que há pouco tempo foi realizada uma obra para fornecer gás encanado. Tem muita gente com medo de que o excesso de vibrações possa representar riscos a longo prazo."

Reconhecimento

Na próxima sexta-feira, 6, será realizado aqui em Nova Friburgo um ato da Câmara dos Deputados, através de indicação da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça de Direitos Humanos e Minorias, para devolver à família de Humberto El-Jaick o diploma simbólico do seu mandato de deputado federal que foi cassado durante o governo militar de Humberto Castelo Branco.

O evento está sendo organizado pelo gabinete do deputado federal Glauber Braga, e será realizado no auditório da 9ª Subseção da OAB, a partir das 18h.

Lei azul

A segunda-feira, 2, registrou diversas ações em Nova Friburgo voltadas à conscientização a respeito do autismo.

Entre elas, o vereador Isaque Demani protocolou na secretaria da Câmara Municipal um projeto de lei que "visa instituir o dia e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo".

Um projeto que certamente será aprovado, e que conta desde já com o apoio desta coluna.

Mas que, obviamente, precisa ser acompanhado de medidas práticas que ajudem a aproveitar a data da maneira mais proveitosa possível.