O vereador Zezinho do Caminhão (Psol) protocolou esta semana projeto de lei na Câmara de Nova Friburgo que proíbe empresas concessionárias de transporte público coletivo de atribuir aos motoristas a função de cobrar as passagens, a chamada dupla função. A medida tenta obrigar a empresa Friburgo Auto Ônibus (Faol) a restabelecer a função dos cobradores nos coletivos, que, aos poucos, está sendo extinta na cidade. Para a empresa, a proposta é "um retrocesso”.
“Trata-se de uma medida de segurança, porque o motorista agora precisa dirigir, cobrar a passagem e liberar a roleta. Além de atrasar as viagens, o acúmulo de tarefas ao mesmo tempo põe em risco todos os usuários ao executar essas funções, muitas vezes, com o ônibus em movimento. O motorista acaba ficando estressado e ainda tendo que prestar contas do caixa à empresa. Sem contar que a dupla função gera desemprego”, argumenta Zezinho.
O texto, assinado também pelos vereadores Professor Pierre (Psol) e Marcinho (PRB), estabelece que em todos os ônibus e micro-ônibus deve haver, além do motorista, um cobrador para exercer as funções de cobrança de passagem, controle da bilhetagem eletrônica e liberação das roletas. Se a lei for aprovada, a empresa terá quatro meses para adequar os coletivos às novas normas. Os novos ônibus da Faol, por exemplo, já foram fabricados sem espaço para a cadeira do cobrador. Outros coletivos foram adaptados pela Faol e as cadeiras dos cobradores retiradas.
Com a proposta, os vereadores de Friburgo querem o mesmo que aconteceu no Rio de Janeiro. Na última semana, o Legislativo da capital aprovou, por 40 votos a um, lei que põe fim à dupla função dos motoristas de ônibus no Rio e determina a volta dos cobradores às linhas municipais. A Rio Ônibus, que representa as empresas de transporte coletivo, reagiu contra a lei e tenta convencer o prefeito Marcelo Crivella (PRB) a vetá-la. Já em Friburgo, o projeto de lei só deve ir à votação no ano que vem, devido ao recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18 e termina no dia 31 de janeiro de 2018.
Segundo o diretor da Faol, Paulo Valente, cerca de 75% dos coletivos já operam sem cobrador. Esse número deve chegar 80% assim que os novos micro-ônibus chegarem ao município. Valente também afirmou que 78% dos usuários embarcam os ônibus da empresa com os cartões Riocard. Com a adoção do sistema tronco-alimentador na rede e o recente relançamento do Fricard, a previsão é que 90% dos embarques nos ônibus da empresa passem a ocorrer através do sistema de bilhetagem eletrônica, não justificando a função dos cobradores nos coletivos.
“Não houve desemprego em massa, pois ainda temos 70 cobradores trabalhando e mais de 100 foram remanejados de função. Os motoristas que exercem a função de cobrador recebem gratificação. Vale destacar que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou jurisprudência nacional que permite o exercício legal da dupla função”, disse Paulo.
Ele ainda afirmou que a Faol tem tomado medidas para evitar atrasos na viagens, depois que a cobrança passou a ser exercida pelos motoristas, com destaque para a liberação de gratuidade de confirmação pelos motoristas. E sobre a segurança, garantiu que os motoristas recebem treinamento sobre como proceder para evitar acidentes.
“O retorno dos cobradores, além de ser um retrocesso no processo de modernização do sistema, trará impacto na tarifa cobrada, pois se aproxima a época de reajuste e todas as formas de se reduzir a tarifa, que já é muito cara, devem ser adotadas”, disse Paulo. “No Rio, empresas quebraram por desequilíbrio econômico-financeiro. Aqui, estamos trabalhando para construir um sistema de transporte eficiente e justo. Estamos investindo em tecnologia, frota, pessoal. Trabalhamos com dados de fato, não sob influência política”, argumentou o diretor.
A VOZ DA SERRA procurou o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Anexos de Nova Friburgo, que representa motoristas e cobradores, para comentar o assunto, mas não obteve retorno.
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