SECOM - Antonio Carlos Teixeira, secretário de Fazenda do município, fez uma apresentação detalhada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta quarta-feira, 6 de maio, na Câmara Municipal durante sessão extra, a convite do líder do governo, vereador Marcelo Verly. Durante cerca de duas horas, o secretário apresentou um panorama da crise mundial e explicou cada detalhe da LDO aos vereadores e público presente.
Ao abordar o impacto da crise na gestão governamental, Antonio Carlos ressaltou os prejuízos que vêm sendo causados, principalmente, pela escassez de crédito, este o ponto que mais tem sido sentido no Brasil. Com menos crédito, o fluxo de capital diminui e a produção passa a ser afetada.
Segundo o secretário, a crise já chegou a Nova Friburgo, pois a indústria já está demitindo. Entretanto, Antonio Carlos disse que a crise é uma oportunidade para reformar, mudar. “É tempo do novo. Precisamos de um Estado indutor do crescimento”, explicou. Embora reste ao município pouco a fazer, pois a política econômica é definida pelo Governo Federal, ele acredita que a política fiscal deve ser regulamentada para não comprometer o futuro e gerar expectativas adversas. Para o secretário de Fazenda, a redução de tributos, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos e linha branca (geladeira, fogão e máquina de lavar roupa) deva ser mantida após a diminuição da crise, pois a resposta a taxa menores será ainda maior com menos crise e manteria os mercados aquecidos.
Tanto Executivo e Legislativo devem enfrentar a crise através de ações como aquela reunião, possibilitando a discussão de políticas públicas, pois a ausência de discussão e a desinformação geram mais problemas. Mas, apesar do cenário nacional e internacional em relação à crise, a maior parte do povo brasileiro acredita que a crise durará entre seis meses e um ano, ou seja, em 2010, o cenário já seria bem mais promissor. O Brasil, através de pesquisas, é considerado o país mais otimista da América Latina.
Ao detalhar especificamente a LDO, Teixeira mostrou como foi a arrecadação de vários impostos em Nova Friburgo no primeiro trimestre. Houve queda de 7,48% na cota-parte do Fundo de Participação do Município; de 24,38% nos royalties do petróleo; de 4,49% no ISS (Imposto sobre Serviços). Houve crescimento de 7,56% na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), efeito da política pública para desova dos estoques de 2008; e 17,32% no IPVA graças ao incentivo para compra de veículos novos através da redução do IPI; e de 16,93% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que representa 1/3 da arrecadação municipal.
Antonio Carlos Teixeira mostrou como o governo pretende atuar no turismo, saúde, desenvolvimento econômicossocial, na educação, na cultura, no esporte, na ação social e outros pontos que fazem parte da LDO.
Ao final da apresentação, o secretário de Fazenda respondeu às perguntas dos vereadores procurando esclarecer detalhes sobre como o Poder Executivo aumentará receita sem aumentar impostos, como será feita a regularização de construções irregulares e como Nova Friburgo se integrará ao Pólo Petroquímico de Itaboraí.
Antonio Carlos Teixeira destacou a necessidade de atrair indústrias limpas para a cidade, de implantação da nota fiscal eletrônica para reduzir a sonegação e da contratação de fiscais de tributos para um melhor controle do ISS.
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