(SECOM) - O prefeito Heródoto Bento de Mello recebeu na última segunda-feira, 20, o anteprojeto do novo Código Municipal de Posturas. À reunião no gabinete do chefe do Executivo municipal compareceram o superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (Autran) e comandante da Força-tarefa de Ordem Urbana, coronel Hudson de Aguiar Miranda, e a assessora jurídica do Departamento de Posturas, a advogada Mariana Rennó, autora do anteprojeto.
Com 353 artigos, o anteprojeto prevê todas as situações possíveis relativas ao comportamento e convívio social, desde excesso de ruído, propaganda e publicidade, proteção do patrimônio público e utilização dos passeios públicos por comerciantes. O novo código oferece soluções para todas as situações que tenham algum potencial de conflito na sociedade e gerem desordem para a cidade.
O anteprojeto prevê ainda a possibilidade de recursos das notificações e autuações aplicadas pelo Departamento de Posturas, que seriam analisadas pela Junta Administrativa de Julgamento de Recursos, garantindo aos cidadãos e empresas contraditório e ampla defesa, no caso de serem alvos da ação de fiscalização.
“É um grande avanço se comparado ao código atual e aos códigos de posturas vigentes na maioria das cidades brasileiras”, afirmou o coronel Hudson, observando que já figura no texto do novo código a grande maioria dos problemas observados no dia a dia pelo Departamento de Posturas, com soluções práticas e criativas.
O prefeito Heródoto agradeceu o empenho, já que o anteprojeto foi elaborado no prazo proposto, e afirmou que é uma das leis mais importantes para a cidade e dotará a futura Secretaria de Ordem Urbana de instrumentos para minimizar a desordem constatada em alguns locais. Heródoto afirmou ainda que pretende enviar o anteprojeto à Câmara após cuidadosa análise, e espera uma ampla e participativa discussão com a sociedade, para que se possa viabilizar a rápida aprovação junto ao Legislativo municipal.
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