O Tribunal de Contas do RJ (TCE-RJ) determinou em plenário, na última quinta-feira, 22, que os prefeitos de 91 municípios façam revisão do preço das passagens de transporte público para reduzir a tarifa. Essa decisão só não contempla a capital do estado, fiscalizada pelo TCM.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCE, ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia. Em nota divulgada na última terça-feira, 27, o conselheiro reafirmou o interesse coletivo pela redução das tarifas. "A alteração tarifária de transportes públicos coletivos, a fim de reduzir seu valor, é de interesse de toda a sociedade fluminense e a manutenção injustificada de preços superiores aos realmente devidos é de difícil reparação aos cidadãos efetivamente lesados", explicou.
Verdini avaliou um comunicado do Ministério Público, alertando que, desde 2013, leis federais promoveram uma desoneração fiscal, zerando as cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo. A ideia da desoneração era reduzir o preço das passagens.
Não há prazo fixado para que as alterações aconteçam, mas, futuramente, as prefeituras que não se enquadrarem poderão sofrer punições. Nenhuma prefeitura, nem o governo do estado (que fixa as tarifas intermunicipais) baixou o valor sob a sua responsabilidade.
A VOZ DA SERRA entrou em contato com a prefeitura e com a Faol para saber mais detalhes sobre a determinação do TCE. Até o fechamento desta edição não obtivemos mais informações.
Deixe o seu comentário