À frente da Superintendência Regional de Dois Rios (Suprid), escritório regional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), onde trabalha há quase dez anos, o advogado José Wenceslau Junqueira coordena uma equipe que fica de olho em preciosidades do Rio de Janeiro: os parques estaduais dos Três Picos e do Desengano, 13 Reservas do Patrimônio Particular Natural (RPPNs) e o Rio Grande. Em uma rápida entrevista a A VOZ DA SERRA ele fez nesta segunda-feira, 5, uma avaliação positiva das ações de preservação ambiental em Nova Friburgo, que conseguiu recuperar 174 hectares da Mata Atlântica nos últimos anos. O escritório também monitora Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes e Sumidouro.
AVS: São muitas as irregularidades em Friburgo?
José Wenceslau: Recebemos poucas denúncias de crimes ambientais na cidade, em comparação com outras regiões do estado. Acredito que isso se deve a uma mudança no comportamento do friburguense, que depois da tragédia climática de 2011, me parece mais preocupado ambientalmente e mais consciente do impacto de suas ações no meio em que vive. Quando o morador vê algo irregular, ele avisa aos órgãos de fiscalização.
Como a Suprid atua?
O escritório faz licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos que vão utilizar recursos naturais ou que podem causar poluição no processo de produção em 10 municípios da região. Em Friburgo, fazemos isso somente no meio rural. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente atua na zona urbana, conforme autoriza a lei complementar 140/2011. Nós também registramos denúncias da população e atendemos às demandas dos órgãos de controle, como Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário.
São muitos processos?
Temos cerca de 2.500 processos em andamento. A maioria das ações são antigas. O escritório tem uma equipe pequena, com aproximadamente 20 pessoas no escritório. Quatro profissionais atuam diretamente na fiscalização.
A Suprid fiscaliza o quê?
A ocupação irregular de áreas protegidas, geralmente, é decorrente do crescimento urbano desordenado e da falta de controle e planejamento do uso do solo. Fiscalizamos o uso intensivo de agrotóxicos na produção rural e também lançamento de efluentes industriais e sanitários sem tratamento em rios. Além disso, fiscalizamos desmatamento e queimadas.
Tudo isso é crime ambiental...
Sim, os crimes ambientais e as punições estão previstos na lei 9.605/98. Outro exemplo comum é queimar lixo doméstico. É crime, segundo o artigo 54, porque gera fumaça, polui, pode causar incêndios, destruir a vegetação ao redor e causar a morte de animais que ocupem as redondezas. A lei prevê multa e até detenção, que varia de acordo com a gravidade da queimada.
Como denunciar um crime?
A população é o maior fiscal do meio ambiente. É importante cobrar do vizinho, do amigo, do familiar atitudes de preservação da flora e da fauna. Qualquer irregularidade pode ser denunciada na Suprid, que funciona na Av. Conselheiro Julius Arp, 85, Centro (ao lado Senai Espaço da Moda). O telefone para informações e denúncias é 2543-5261. É importante registrar o ato, em foto e vídeo, para termos o flagrante.
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