Rio aumenta Previdência

Rio aumenta Previdência

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou a lei que eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária de todos os servidores estaduais ativos do Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida deixa de fora inativos e pensionistas com vencimentos de até R$ 5.531,31, o que representa 68% (112.127) do total de inativos. No que diz respeito aos pensionistas, 61% (54.428) não terão aumento de alíquota. A contribuição patronal de todos os poderes passa de 22% para 28%.

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A cobrança da nova alíquota não terá efeito imediato. A medida entra em vigor 90 dias após a sanção da lei e o pagamento integral dos salários e vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, incluindo o 13° salário, que continua sendo pago parceladamente para grande parte dos servidores.

Exportações sobem

Nos três primeiros meses deste ano, o Brasil registrou salto de 21,5% nas suas exportações. Segundo levantamento feito pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), trata-se do maior crescimento entre as 20 maiores economias do planeta. No período, o país enviou para o exterior o equivalente a US$ 56 bilhões, cerca de R$ 183 bilhões.

Preços caem

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) recuou 0,93 por cento em maio, depois de fechar abril com queda de 1,10 por cento e mais uma vez influenciado pelos preços no atacado, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta terça-feira. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede a variação dos preços no atacado e responde por 60 por cento do indicador geral, caiu 1,56 por cento neste mês, após retroceder 1,77 por cento em abril. O IGP-M é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de energia elétrica e aluguel de imóveis.

Créditos consignados

Os contratos de crédito consignado praticamente dobraram de volume no primeiro trimestre de 2017, de acordo com levantamento feito pela Access, empresa de gestão documental. Os números foram obtidos a partir da comparação com o mesmo período do ano passado. Para chegar ao resultado, a empresa tomou como base os dados de cinco bancos que atende. Nestas instituições, foram formalizados 1.156.203 contratos de crédito consignado nos três primeiros meses deste ano. No ano passado, o número havia ficado em 607.84.

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Na avaliação por estados, o Rio de Janeiro fica na liderança em relação ao número de contratos formalizados. Segundo o estudo, a região teve 27,8% do total, tendo R$ 481,90 como o valor médio das parcelas negociadas.

Patrocínio esportivo

Em 2017, a Petrobras fez revisão do programa de patrocínio esportivo, que prevê apoio a novas modalidades, mas também redução dos investimentos. A revisão do programa foi aprovada pela diretoria executiva em março e prevê investimento de R$ 40 milhões, sendo R$ 10 milhões para esporte de rendimento e R$ 30 milhões para automobilismo. O montante é menor em relação ao patrocínio do ano passado, de R$ 50 milhões. De acordo com a estatal, a redução do patrocínio acompanha o novo momento da companhia, de revisão de investimentos.

Peculato na Saúde

Projeto de lei do Senado aumenta a pena para peculato quando o crime ocorrer no setor de saúde. Peculato é a subtração ou desvio, por abuso de confiança, de bens públicos. O projeto aplica-se à subtração de medicamento, de material ou equipamento hospitalar ou de qualquer outro produto para a saúde, independentemente de ser para proveito próprio ou alheio. No Código Penal, o crime de peculato se encaixa na categoria de crimes contra a administração pública.

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O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), autor da proposta, justifica o aumento da pena, afirmando que esse tipo de crime pode prejudicar o atendimento da população, principalmente a mais carente, em hospitais públicos e postos de saúde.

Produtos orgânicos

A Comissão de Agricultura da Câmara promoveu ontem audiência pública sobre o projeto de lei que altera as regras para venda de produtos orgânicos. Pela proposta, a venda desses produtos diretamente ao consumidor deverá ser feita pelo agricultor familiar integrante de organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores. Pela Lei da Agricultura Orgânica (10.831/03), os agricultores familiares são os únicos autorizados a realizar vendas diretas ao consumidor sem certificação. Pelo projeto, os agricultores familiares poderão comercializar produção própria ou de outros produtores certificados.